Dezembro 2020 vol. 6 num. 2 - I Encontro Nacional de Biodireito

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PROJETOS PARENTAIS ECTOGENÉTICOS: DA NECESSIDADE DE LIMITES AO EXERCÍCIO DA AUTONOMIA NO PLANEJAMENTO FAMILIAR A PARTIR DO USO DAS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA

ECTOGENETIC PARENTAL PROJECTS: THE NEEDS OF LIMITS TO THE EXERCISE OF AUTONOMY IN FAMILY PLANNING FROM THE USE OF ASSISTED REPRODUCTION TECHNIQUES

DANTAS, Carlos Henrique Félix; FERRAZ, Carolina Valença;

Artigo:

Trata-se de um trabalho que tem por escopo analisar os parâmetros do exercício da autonomia da vontade em face da construção da família por meio do uso das técnicas de reprodução humana assistida. Para tanto, far-se-á o uso do método dedutivo analítico, de modo a utilizar doutrina nacional e estrangeira, assim como instrumentos normativos, resoluções, leis etc. Faz-se indispensável compreender a problemática da presente temática, uma vez que, os avanços biotecnológicos viabilizam a construção de uma parentalidade com o propósito de atender o livre exercício do direito de procriação dentre da perspectiva da demanda. Contudo, as técnicas de reprodução humana assistida permitem até mesmo que por meio de manipulação genética sejam erradicas anomalia genéticas, em busca de uma concepção livre do risco da anomalia, ou em síntese, da deficiência. Em face de tais procedimentos, cabe ao estado limitar a autonomia da vontade no exercício procriativo? Caso não caiba ao estado a delimitação da vontade e do direito de escolha, como assegurar a existência da diferença, especificamente, da diversidade funcional?

Artigo:

This work aims to analyze the parameters of the exercise of autonomy of will in the face of the construction of the family through the use of assisted human reproduction techniques. For this purpose, the analytical deductive method will be used to use national and foreign doctrine, as well as normative instruments, resolutions, laws, etc. It is indispensable to understand the problematic of the present theme, since the biotechnological advances make possible the construction of a parenting in order to attend the free exercise of the right of procreation from the perspective of the demand. However, assisted human reproduction techniques even allow genetic anomalies to be eradicated through genetic manipulation, seeking a risk-free conception of the anomaly, or in short, the deficiency. In the face of such procedures, is it up to the state to limit the autonomy of will in procreative exercise? If it is not up to the state to delimit the will and the right to choose, how to ensure the existence of difference, specifically, of functional diversity?

Palavras-chave: Bioética e Biodireito; Famílias Ectogenéticas; Projeto Parental,

Palavras-chave: Bioethics and Biolaw. Ectogenetic Families. Parental Project,

DOI: 10.5151/ienbio-2019-ENBIO-GT-02

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Como citar:

DANTAS, Carlos Henrique Félix; FERRAZ, Carolina Valença; "PROJETOS PARENTAIS ECTOGENÉTICOS: DA NECESSIDADE DE LIMITES AO EXERCÍCIO DA AUTONOMIA NO PLANEJAMENTO FAMILIAR A PARTIR DO USO DAS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA", p. 13-26 . In: Anais do I Encontro Nacional de Biodireito: biotecnologia e relações familiares. São Paulo: Blucher, 2020.
ISSN 2359-2990, DOI 10.5151/ienbio-2019-ENBIO-GT-02

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