PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO PELA TERCEIRIZAÇÃO E A NECESSIDADE DA APLICAÇÃO DA SUBORDINAÇÃO ESTRUTURAL NA ATIVIDADE-MEIO

PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO PELA TERCEIRIZAÇÃO E A NECESSIDADE DA APLICAÇÃO DA SUBORDINAÇÃO ESTRUTURAL NA ATIVIDADE-MEIO

SOUZA, Renata Canevaroli de Souza

Artigo:

A subordinação jurídica prevista na legislação trabalhista é pilar para a configuração da relação de emprego com consequente formação de vínculo empregatício em seus moldes padrões. No entanto, com o desenvolvimento das atividades em meio ao cenário capitalista, a relação de emprego sofreu flexibilização prejudicial, como a terceirização. Objeto do presente trabalho, a subordinação estrutural, ou seja, o comando exercido pelas tomadoras de serviços sobre o funcionário inserido em atividades-meio possui extrema importância no cenário do capital e trabalhista, dado o andamento do Projeto de Lei 4.330/2004. Este prevê regulamentação e possibilidade de terceirização, até então combatida pelo poder judiciário, amparado pela súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Assim, mediante análise bibliográfica e jurisprudencial, pode-se constatar o crescimento de atividades terceirizadas, que realizam a subordinação estrutural, ilustrada pela inserção do trabalhador na cadeia produtiva essencial da empresa, que busca mascarar obrigações e responsabilidades trabalhistas diretas, que ensejariam consequente formação de vínculo e equiparação aos empregados da tomadora de serviços.

A subordinação jurídica prevista na legislação trabalhista é pilar para a configuração da relação de emprego com consequente formação de vínculo empregatício em seus moldes padrões. No entanto, com o desenvolvimento das atividades em meio ao cenário capitalista, a relação de emprego sofreu flexibilização prejudicial, como a terceirização. Objeto do presente trabalho, a subordinação estrutural, ou seja, o comando exercido pelas tomadoras de serviços sobre o funcionário inserido em atividades-meio possui extrema importância no cenário do capital e trabalhista, dado o andamento do Projeto de Lei 4.330/2004. Este prevê regulamentação e possibilidade de terceirização, até então combatida pelo poder judiciário, amparado pela súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Assim, mediante análise bibliográfica e jurisprudencial, pode-se constatar o crescimento de atividades terceirizadas, que realizam a subordinação estrutural, ilustrada pela inserção do trabalhador na cadeia produtiva essencial da empresa, que busca mascarar obrigações e responsabilidades trabalhistas diretas, que ensejariam consequente formação de vínculo e equiparação aos empregados da tomadora de serviços.

Palavras-chave:

DOI: 10.5151/sosci-xisepech-gt12_301

Referências bibliográficas

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Como citar:

Renata Canevaroli de Souza; "PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO PELA TERCEIRIZAÇÃO E A NECESSIDADE DA APLICAÇÃO DA SUBORDINAÇÃO ESTRUTURAL NA ATIVIDADE-MEIO", p-1202-1213. In: Anais do XI Seminário de Pesquisa em Ciencias Humanas [=Blucher Social Science Proceedings, n.4 v.2]. São Paulo: Blucher, 2016.
ISSN 23592990, DOI 10.5151/sosci-xisepech-gt12_301