Política pública de desenvolvimento urbano e o financiamento da infraestrutura urbana e habitacional

Urban development public policy and the funding of urban and housing infrastructures in Brazil

Filocomo, Giusepe; Royer, Luciana de Oliveira

Resumo:

As políticas públicas e o gasto social são relevantes ao acesso a serviços básicos e os recursos fiscais públicos são estratégicos às cidades brasileiras. A partir disso, este trabalho visa a quantificar e caracterizar o financiamento fiscal do desenvolvimento urbano no Brasil. A abordagem exploratória concentra-se sobre execução de Orçamento Geral da União entre 2000 e 2016. O estudo de caso refere-se à receita realizada da prefeitura do município de São Paulo entre 2003 e 2016. Este trabalho é produto parcial de pesquisa em desenvolvimento. Não obstante os desafios orçamentários e em termos de capacidade administrativa e no que pese as diferenças entre governos, a esfera federal contribuiu ativamente ao desenvolvimento urbano nacional. Entre 2004 e 2014, os governos federais ampliaram o espaço fiscal da casa e da cidade no país. A articulação entre esferas nacional e local significou a inclusão social a partir do desenvolvimento urbano e atuação estatal. Em associação à ampliação de financiamento federal e fiscal do desenvolvimento urbano, o estudo de esfera local aponta desafios à normalização de articulação interfederativa em torno de políticas urbanas e habitacionais.

Public policies and social spending are important to urban services access, and public fiscal resources are strategic to Brazilian cities. This paper aims to quantify and to describe the fiscal funding of urban development in Brazil. The exploratory approach focuses on federal spending, General Budget between 2000 and 2016. The case study focuses on realized revenue of São Paulo municipality between 2003 and 2016. This paper is a partial product of ongoing research. Despite budgetary and administrative capacities challenge, and differences between public administrations, the federal level has actively contributed to the national urban development. Between 2004 and 2014 the federal governments have expanded the funding of urban development in Brazil. The articulation between national and local levels translated into social inclusion from an urban development and public policy point of view. In association to the expansion of federal fiscal funding of urban development, the study of local level points out the challenges related to federative articulation and urban and housing public policies.

Palavras-chave:

DOI: 10.5151/singeurb2019-54

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Como citar:

Filocomo, Giusepe; Royer, Luciana de Oliveira; "Política pública de desenvolvimento urbano e o financiamento da infraestrutura urbana e habitacional", p-384-390. In: Anais do II Simpósio Nacional de Gestão e Engenharia Urbana. São Paulo: Blucher, 2019.
ISSN 23577592, DOI 10.5151/singeurb2019-54