Dezembro 2020 vol. 6 num. 2 - I Encontro Nacional de Biodireito

Artigo - Open Access.

Idioma principal | Segundo idioma

O RESPEITO A AUTONOMIA DA VONTADE DO PACIENTE COM TRANSTORNO MENTAL E DE COMPORTAMENTO

RESPECT FOR THE AUTONOMY OF THE WILL OF THE PATIENT WITH MENTAL AND BEHAVIORAL DISORDER

ALVES, Aline Naiade da Silva ;

Artigo:

O presente artigo busca discutir contornos acerca da autonomia da vontade das pessoas com transtornos mentais e/ou de comportamento, a fim de aplicar a ponderação para garantir uma efetiva promoção da autodeterminação delas, sem deixar de lado a efetiva proteção daqueles que demandam uma maior tutela por parte do Estado.

Artigo:

This article seeks to discuss the autonomy of the will of people with mental and / or behavioral disorders, in order to apply the weighting to ensure an effective promotion of their self-determination, without neglecting the effective protection of those who demand greater protection. by the state.

Palavras-chave: Estatuto da Pessoa com Deficiência; Consentimento Informado; Autonomia da Vontade; e Pessoas com Transtornos Mentais ou/e de Comportamento,

Palavras-chave: : Statute of the Disabled Person; Informed consent; Autonomy of Will; and People with Mental or / and Behavioral Disorders,

DOI: 10.5151/ienbio-2019-ENBIO-GT-01

Referências bibliográficas
  • [1] AZEVEDO, Gislaine Campos; SERIACOPI, Reinaldo. História: volume único. São Paulo: Ática, 2005.
  • [2] BARBOZA, Heloisa Helena, ALMEIDA, Vitor. A capacidade civil à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência. In: MENEZES, Joyciane Bezerra de Menezes (Coord.). Direito das pessoas com deficiência psíquica e intelectual nas relações privadas: convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e Lei brasileira de inclusão. Rio de Janeiro: Editora processo, 2016, p. 249-274.
  • [3] _________, Heloisa Helena; ALMEIDA JUNIOR, Vitor de Azevedo. A (in) capacidade da pessoa com deficiência mental ou intelectual e o regime das invalidades: primeiras reflexões. In: EHRHARDT JR., MARCOS (Coord.). Impactos do novo CPC e do EPD no Direito Civil brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
  • [4] _________, Heloisa Helena, ALMEIDA JUNIOR, Vitor de Azevedo. Reconhecimento, inclusão e autonomia da pessoa com deficiência: novos rumos na proteção dos vulneráveis. In: BARBOZA, Heloisa Helena, MENDONÇA, Bruna Lima de, ALMEIDA JUNIOR, Vitor de Azevedo (Coords.). O Código Civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Rio de Janeiro: Editora processo, 2017, p. 1-30.
  • [5] BORGES, Gustavo. Responsabilidade civil por ausência de consentimento informado no atendimento médico: panorama jurisprudencial do STJ. Revista de direito privado. Vol. 64/2015, Out – Dez / 201
  • [6] DEJONG, G. The movement for independent living: origins, ideology and implications for disability research, Michigan State University Press: East Lansing, 1979; SHAPIRO, J. No pity. People with disabilities for ging a new civil right movement, Times Books, New York: Random House, 1994 y GARCIA ALONSO, J. V. (coord.), El movimiento de vida independiente: Experiencias Internacionales, Madrid: Fundación Luis Vives, 2003.
  • [7] Dicionário Michaelis. Disponível em: < http://michaelis.uol.com.br/busca?id=okKKG>. Acesso em 11 de mai. 2019.
  • [8] FARIAS, Cristiano Chaves de; CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Estatuto da pessoa com deficiência comentado artigo por artigo. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2016.
  • [9] GOMES, Júlio Cezar Meirelles. Erro médico: reflexões. Disponível em: . Acesso em 10 de mai. 201
  • [10] Matos G. Aspectos jurídicos e bioéticos do consentimento informado na prática médica. Rev Bioética [Internet]. 2007 [acesso em 2016 Mar. 21]; 15(2):196-213. Disponível em: . Acesso em 14 de abr. 2019.
  • [11] MENEZES, Joyciane Bezerra de Menezes. O novo instituto da tomada de decisão apoiada: instrumento de apoio ao exercício da capacidade civil da pessoa com deficiência instituído pelo Estatuto da pessoa com deficiência – Lei brasileira de inclusão (Lei nº 13.146/2015). In: MENEZES, Joyciane Bezerra de Menezes (Coord.). Direito das pessoas com deficiência psíquica e intelectual nas relações privadas: convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e Lei brasileira de inclusão. Rio de Janeiro: Editora processo, 2016.
  • [12] MIRAGEM, Bruno Nubens Barbosa. Responsabilidade civil médica no direito brasileiro. Revista de Direito do Consumidor. Vol. 63/2007, jul – set/2007.
  • [13] MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil: Parte Geral. 19. ed. São Paulo: Saraiva.
  • [14] Ordenações Filipinas, vol. 4. Edição de Cândido Mendes de Almeida, Rio de Janeiro de 1870, p. 1004/1005. Disponível em: . Consulta em: 15 de ago. 2017.
  • [15] PALACIOS, Augustina. El modelo social de discapacidad: orígenes, caracterización y plasmación en la Convención Internacional sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad. Madrid: Cermi, 2008.
  • [16] __________, Augustina; BARIFFI, Francisco. La discapacidad como uma cuestión de derechos humanos: uma aproximación a la Convención iternacional sobre los derechos de las personas com discapacidad. Telefónica y Cermi. Madrid: Cinca.
  • [17] ROSENVALD, Nelson. A “caixa de pandora” da incapacidade absoluta. Disponível em: . Consulta em: 13 nov. 20
  • [18] ____________, Nelson. O modelo social de direitos humanos e a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência – o fundamento primordial da Lei nº 13.146/2015. In: MENEZES, Joyceane Bezerra de (Coord.). Direito das pessoas com deficiência psíquica e intelectual nas relações privadas: convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e Lei brasileira de inclusão. Rio de Janeiro: Editora processo, 2016.
  • [19] TEPEDINO, Gustavo; BAROZA, Heloisa Helena; MORAES; Maria Celina Bodin de. Código Civil interpretado conforme à Constituição da República. Vol. I.
Como citar:

ALVES, Aline Naiade da Silva; "O RESPEITO A AUTONOMIA DA VONTADE DO PACIENTE COM TRANSTORNO MENTAL E DE COMPORTAMENTO", p. 4-12 . In: Anais do I Encontro Nacional de Biodireito: biotecnologia e relações familiares. São Paulo: Blucher, 2020.
ISSN 2359-2990, DOI 10.5151/ienbio-2019-ENBIO-GT-01

últimos 30 dias | último ano | desde a publicação


downloads


visualizações


indexações