Novembro 2017 vol. 3 num. 1 - X Encontro Nacional sobre Migração

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Imigração e Refúgio no Brasil e os programas especiais de acesso ao ensino superior: levantamentos iniciais dos programas implementados até 2016

Rossa, Lya Amanda ; Menezes, Marilda A. ;

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Até 2016, durante a vigência da Lei 6.815/80, o Estatuto do Estrangeiro, foram criados vários programas de acesso ao ensino superior a migrantes e refugiados no Brasil, dos quais onze programas abriram editais de admissão de estudantes. O Estatuto não garantia acesso à educação como um direito àqueles que estivessem sob a sua tutela, como migrantes, portadores de visto humanitário e em alguma medida, solicitantes de refúgio. O presente trabalho propõe-se a realizar um levantamento inicial dos programas implementados até 2016, avaliar seus critérios de admissibilidade e ressaltar a distribuição territorial dos programas em diferentes regiões do Brasil. Também serão analisados os tipos de seleção propostos: vestibulares especiais, faixa de reserva de vagas e documentação requerida, e critérios avaliados como determinantes à adesão a esses programas considerando a disponibilidade ou não de recursos como documentação, tempo e informação aos postulantes. Contata-se que a diferente abrangência ou limitação conforme o status jurídico dos programas pode ser considerada como um elemento influenciado pela distribuição espacial de migrantes de diferentes categorias jurídicas.

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Palavras-chave: imigração,

Palavras-chave:

DOI: 10.5151/xgtmigracao-18

Referências bibliográficas
  • [1] ACNUR, Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados. Refúgio no Brasil: uma analise estatística (2010-2013). 2014. Disponível em: < http://www.acnur.org/t3/fileadmin/Documentos/portugues/Estatisticas/Refugio_no_Brasil_2010_2013.pdf >. Acesso em: 30 set. 2017.
  • [2] ALPHONSE, Fritznel, MACEDO, José Rivair. Análise do programa Pró-haiti implementado nas universidades públicas brasileiras como a unicamp, ufsc, ufscar e ufrgs nos anos de 2011 a 2016. No prelo, 2016.
  • [3] ANDIFES, Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior. Universidade Federal do Paraná recebe refugiados que interromperam estudos em seus países de origem. 19 mai. 2016. Disponível em: . Acesso em: 10 jun. 2017.
  • [4] BAENINGER, Rosana. Migração internacional: elementos teóricos para o debate. In: Imigração Haitiana no Brasil. Baeninger; Peres; Fernandes et al (Org.) Jundiaí: Paco Editorial, 2017.
  • [5] BORDIGNON , Sandra de A. F; PIOVEZAN, Leonel. Práticas de integração na diversidade: das intenções à criação do Prohaiti na UFFS. In: Anais do XII Educere, Formação de Professores, complexidade e trabalho docente. Curitiba, 29 a 29 de 2015, p. 928-944.
  • [6] BAZZO, Gabriela, FAJARDO, Vanessa. Universidades brasileiras matricularam cerca de 70 refugiados em menos de um ano, diz Acnur. G1, 21 set. 2017. Disponível em: . Acesso em: 25 set. 2017.
  • [7] DA COSTA, Nayara Belle Nova. Migrações Internacionais e Refúgio no Brasil entre 2000 e 2014: uma análise espaço-temporal. Dissertação de Mestrado. Departamento de geografia, Universidade de Brasília. Brasília: 2016.
  • [8] CHIMNI, B. S. The Geo-Politics of Refugee Studies: A view from the south. Journal of Refugee Studies, 11 (4), 1998, p.350-374.
  • [9] CLARO, Carolina. Refugiados Ambientais: mudanças climáticas, migrações internacionais e governança global. Dissertação de Mestrado, Centro de Desenvolvimento Sustentável, Universidade de Brasília, 2012.
  • [10] CONARE, Comitê Nacional para Refugiados. Sistema de Refúgio brasileiro: Desafios e perspectivas. Relatório de gestão, disponível em: < http://www.acnur.org/t3/fileadmin/Documentos/portugues/Estatisticas/Sistema_de_Refugio_brasileiro_-_Refugio_em_numeros_-_05_05_2016.pdf>. Acesso em: 5 set. 2017.
  • [11] MAZZA, Débora; NORÕES, Katia.(Orgs). Educação e migrações internas e internacionais- Um diálogo necessário. Jundiaí, Paco Editorial, 2016.
  • [12] MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Migrantes, Apátridas e Refugiados: subsídios para o aperfeiçoamento de serviços, direitos e políticas públicas no Brasil. Ministério da Justiça, Secretaria de Assuntos Legislativos. Brasília: Série Pensando o Direito, IPEA, 2015.
  • [13] MAGALHÃES, Giovana Modé; WALDMAN, Tatiana Chang. A educação escolar de refugiados e solicitantes de refúgio: um olhar exploratório sobre a cidade de São Paulo. In: MAZZA, Débora; NORÕES, Katia.(Orgs). Educação e migrações internas e internacionais- Um diálogo necessário. Jundiaí, Paco Editorial, 2016.
  • [14] MARINO, Aline Marques. Pró-haiti: reflexões sobre as ações afirmativas para haitianos
  • [15] nas universidades públicas brasileiras. XXV Encontro nacional do Conpedi - Brasília/DF,2016.
  • [16] NEVES, Thalita. Refugiados são tema de reunião. NEPPE- Núcleo de Ensino e Pesquisa em Português para Estrangeiros. Disponível em: . Acesso em: 10 set. 2017.
  • [17] RODRIGUES, Gilberto M. A. ACNUR e Universidades: a Cátedra Sergio Vieira de Mello
  • [18] (CSVM) no Brasil In: Cadernos de Debates Refúgio, Migrações e Cidadania, v.9, n.9 , 2014. Brasília: Instituto Migrações e Direitos Humanos, IMDH.
  • [19] ROSSA, Lya Amanda. Dificuldades e oportunidades: um breve relato dos extremos vividos por migrantes no Sul do Brasil. Migramundo, 15 mar. 2017. Disponível em: . Acesso em: 5 jun. 2017.
  • [20] TOLEDO, Luiz Fernando. Cresce nº de universidades brasileiras que acolhem refugiados. Estado de São Paulo, 11 set. 2017. Disponível em: . Acesso em: 15 set. 2017.
  • [21] UFJF, Universidade Federal de Juiz de Fora. Guia da Central de Atendimento da UFJF. 16 out. 2012. Disponível em:
  • [22] . Acesso em: 2 set. 2017.
  • [23] ____________. Universidade abre inscrições em cursos de graduação para refugiados políticos. 19 mai. 2016. Disponível em: . Acesso em: 8 set. 2017.
  • [24] ____________. Resolução nº 17, 04 setembro de 2003. Dispõe sobre o ingresso de Refugiados Políticos nos Cursos de Graduação da UFJF. Disponível em: .Acesso em: 8 set. 2017.
  • [25] UFSCAR, Universidade Federal de São Carlos. Relatório de gestão 2012-2016 . Pró-Reitoria de Graduação, Outubro de 2016. Disponível em: . Acesso em: 5 jun. 2017.
  • [26] ____________. Política de ações afirmativas, diversidade e equidade da Universidade Federal de São Carlos. São Carlos: UFSCar, 2016b. Disponível em: . Acesso em: 5 jun. 2017.
  • [27] UNILA, Universidade da Integração Latino-Americana. Programa da UNILA oferece vagas para imigrantes haitianos em 29 cursos. Disponível em:< https://www.unila.edu.br/noticias/pro-haiti>. Acesso em: 5 jun. 2017.
  • [28] WALDMAN, Tatiana Chang. O acesso à educação escolar de imigrantes em São Paulo: A trajetória de um direito, 238p.. Dissertação de Mestrado. Faculdade de Direito, Mestrado em Direitos Humanos, Universidade de São Paulo, 2012.
Como citar:

Rossa, Lya Amanda; Menezes, Marilda A.; "Imigração e Refúgio no Brasil e os programas especiais de acesso ao ensino superior: levantamentos iniciais dos programas implementados até 2016", p. 300-319 . In: . São Paulo: Blucher, 2017.
ISSN 2359-2990, DOI 10.5151/xgtmigracao-18

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