Blucher Social Sciences Proceedings

Novembro 2017, vol.3, num.1 - X Encontro Nacional sobre Migração
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Imigração e Refúgio no Brasil e os programas especiais de acesso ao ensino superior: levantamentos iniciais dos programas implementados até 2016

Imigração e Refúgio no Brasil e os programas especiais de acesso ao ensino superior: levantamentos iniciais dos programas implementados até 2016

Rossa, Lya Amanda; Menezes, Marilda A.

Artigo Completo:

Até 2016, durante a vigência da Lei 6.815/80, o Estatuto do Estrangeiro, foram criados vários programas de acesso ao ensino superior a migrantes e refugiados no Brasil, dos quais onze programas abriram editais de admissão de estudantes. O Estatuto não garantia acesso à educação como um direito àqueles que estivessem sob a sua tutela, como migrantes, portadores de visto humanitário e em alguma medida, solicitantes de refúgio. O presente trabalho propõe-se a realizar um levantamento inicial dos programas implementados até 2016, avaliar seus critérios de admissibilidade e ressaltar a distribuição territorial dos programas em diferentes regiões do Brasil. Também serão analisados os tipos de seleção propostos: vestibulares especiais, faixa de reserva de vagas e documentação requerida, e critérios avaliados como determinantes à adesão a esses programas considerando a disponibilidade ou não de recursos como documentação, tempo e informação aos postulantes. Contata-se que a diferente abrangência ou limitação conforme o status jurídico dos programas pode ser considerada como um elemento influenciado pela distribuição espacial de migrantes de diferentes categorias jurídicas.

Até 2016, durante a vigência da Lei 6.815/80, o Estatuto do Estrangeiro, foram criados vários programas de acesso ao ensino superior a migrantes e refugiados no Brasil, dos quais onze programas abriram editais de admissão de estudantes. O Estatuto não garantia acesso à educação como um direito àqueles que estivessem sob a sua tutela, como migrantes, portadores de visto humanitário e em alguma medida, solicitantes de refúgio. O presente trabalho propõe-se a realizar um levantamento inicial dos programas implementados até 2016, avaliar seus critérios de admissibilidade e ressaltar a distribuição territorial dos programas em diferentes regiões do Brasil. Também serão analisados os tipos de seleção propostos: vestibulares especiais, faixa de reserva de vagas e documentação requerida, e critérios avaliados como determinantes à adesão a esses programas considerando a disponibilidade ou não de recursos como documentação, tempo e informação aos postulantes. Contata-se que a diferente abrangência ou limitação conforme o status jurídico dos programas pode ser considerada como um elemento influenciado pela distribuição espacial de migrantes de diferentes categorias jurídicas.

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Palavras-chave:

DOI: 10.5151/xgtmigracao-18

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Como citar:

Rossa, Lya Amanda; Menezes, Marilda A.; "Imigração e Refúgio no Brasil e os programas especiais de acesso ao ensino superior: levantamentos iniciais dos programas implementados até 2016", p-300-319. In: . São Paulo: Blucher, 2017.
ISSN 23592990, DOI 10.5151/xgtmigracao-18

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