ESPAÇO URBANO E SEGURANÇA PRIVADA: OS PODERES DOS SEGURANÇAS PRIVADOS DE OBSTRUIR ENTRADA/SAÍDA E EXPULSAR

ESPAÇO URBANO E SEGURANÇA PRIVADA: OS PODERES DOS SEGURANÇAS PRIVADOS DE OBSTRUIR ENTRADA/SAÍDA E EXPULSAR

MORAES, Caio Cardoso de

Artigo:

Cada vez mais os espaços urbanos estão sendo vigiados por agentes de segurança privada. A partir do século XX, houve um aumento vertiginoso de espaços privados de massa, como shoppings centers, condomínios residenciais, boates, agências bancárias etc. Com essa mudança no espaço urbano, parte significativa da vida coletiva migrou para dentro desses espaços, cujo serviço de segurança é executado por agentes privados. Assim sendo, urge a necessidade de compreender quais as origens legais dos poderes dos seguranças particulares e os limites para o seu exercício. Esta pesquisa se debruça, especialmente, sobre os poderes e limites dos seguranças particulares de obstruir entradas e saídas e expulsar pessoas. Para tanto, foram analisados acórdãos judiciais que envolvem a mobilização de poderes de obstrução de entrada/saída e expulsão por agentes da segurança privada. Os documentos foram coletados no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e são referentes às decisões julgadas entre 2010 e 2012. Foram analisados por meio de análise quantitativa descritiva e análise de conteúdo. A análise mostra que o judiciário tem limitado a atuação dos seguranças mesmo existindo ferramentas legais que permitem o uso desses poderes.

Cada vez mais os espaços urbanos estão sendo vigiados por agentes de segurança privada. A partir do século XX, houve um aumento vertiginoso de espaços privados de massa, como shoppings centers, condomínios residenciais, boates, agências bancárias etc. Com essa mudança no espaço urbano, parte significativa da vida coletiva migrou para dentro desses espaços, cujo serviço de segurança é executado por agentes privados. Assim sendo, urge a necessidade de compreender quais as origens legais dos poderes dos seguranças particulares e os limites para o seu exercício. Esta pesquisa se debruça, especialmente, sobre os poderes e limites dos seguranças particulares de obstruir entradas e saídas e expulsar pessoas. Para tanto, foram analisados acórdãos judiciais que envolvem a mobilização de poderes de obstrução de entrada/saída e expulsão por agentes da segurança privada. Os documentos foram coletados no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e são referentes às decisões julgadas entre 2010 e 2012. Foram analisados por meio de análise quantitativa descritiva e análise de conteúdo. A análise mostra que o judiciário tem limitado a atuação dos seguranças mesmo existindo ferramentas legais que permitem o uso desses poderes.

Palavras-chave:

DOI: 10.5151/sosci-xisepech-gt7_184

Referências bibliográficas

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Como citar:

MORAES, Caio Cardoso de; "ESPAÇO URBANO E SEGURANÇA PRIVADA: OS PODERES DOS SEGURANÇAS PRIVADOS DE OBSTRUIR ENTRADA/SAÍDA E EXPULSAR", p-691-705. In: Anais do XI Seminário de Pesquisa em Ciencias Humanas [=Blucher Social Science Proceedings, n.4 v.2]. São Paulo: Blucher, 2016.
ISSN 23592990, DOI 10.5151/sosci-xisepech-gt7_184