Dezembro 2020 vol. 6 num. 2 - I Encontro Nacional de Biodireito

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EDIÇÃO DE GENOMAS PELO SISTEMA CRISPR-CAS E SUAS APLICAÇÕES: QUESTÕES ÉTICAS E JURÍDICAS NO CONTEXTO BRASILEIRO E OUTROS EXEMPLOS

CRISPR-CAS GENOME EDITING AND ITS APLICATIONS: ETHICAL AND LEGAL ISSUES IN THE BRAZILIAN CONTEXT AND OTHER EXAMPLES

DINIZ, M.M.P.; DINIZ, L.M.P.;

Artigo:

Desde o desenvolvimento em 2012 da técnica de edição de genomas conhecida como CRISPR, sua aplicação se difundiu rapidamente, permitindo introduzir alterações planejadas no DNA de diversas linhagens celulares. A rápida difusão da técnica se deve a seu baixo custo, rapidez, simplicidade, possibilidade de uso em células germinativas e somáticas, e diversidade de aplicações em saúde, reprodução humana e melhoramento genético de plantas e animais. O uso da edição de genomas tem provado ser altamente eficaz como terapia potencial para doenças genéticas e não genéticas, e em modificação genética de embriões, entre outros diversos estudos. O tema tem, por isso, gerado grande interesse quanto aos aspectos éticos e legais do seu uso, que se mostram cada vez mais urgentes de serem discutidos pela bioética e pelo biodireito conforme os desdobramentos da técnica avançam. Algumas das principais polêmicas são as possíveis modificações das gerações futuras da espécie e assim impactos futuros por vezes imprevisíveis, além da possibilidade de eugenia na reprodução assistida. Como possibilidades reais, há indivíduos com deficiências genéticas que questionam se deve ou não ser permitido editar o genoma de seus embriões para não perpetuarem a característica; a possibilidade de alterar características meramente estéticas; e o caso concreto ocorrido na China, onde houve o nascimento de dois bebês teoricamente resistentes ao HIV por edição de seus genomas, além de vários estudos em andamento. Diante do exposto, este trabalho pretende contribuir levantando questões éticas e jurídicas a observar na edição de genomas, considerando o contexto brasileiro e exemplos internacionais.

Artigo:

Since the development in 2012 of the genome editing technique known as CRISPR, its application has spread rapidly, allowing for planned changes in the DNA of several cell lines. The rapid diffusion of the technique is due to its low cost, speed, simplicity, possibility of use in somatic and germline cells, and because of the diversity of applications in health, human reproduction and genetic improvement of plants and animals. The use of genome editing has proven to be highly effective as a potential therapy for genetic and non-genetic diseases, and in genetic modification of embryos, among many other studies. The subject has therefore generated great interest regarding the ethical and legal aspects of its use, which are becoming increasingly urgent to be discussed by bioethics and bio-rights as the technique unfolds. Some of the main controversies are the possible modifications of future generations of the species and thus sometimes unpredictable future impacts, besides the possibility of eugenics in assisted reproduction. As real possibilities, there are individuals with genetic disabilities who question whether or not to be allowed to edit the genome of their embryos so as not to perpetuate the trait; the possibility of altering merely aesthetic characteristics; and the concrete case in China, where two theoretically resistant HIV babies were born by editing their genomes, as well as several ongoing studies. Given the above, this paper aims to contribute by raising ethical and legal issues to be observed in genome editing, considering the Brazilian context and international examples.

Palavras-chave: Edição de Genomas, Biodireito, CRISPR,

Palavras-chave: Genome Edition, Biolaw, CRISPR,

DOI: 10.5151/ienbio-2019-ENBIO-GT-08

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Como citar:

DINIZ, M.M.P.; DINIZ, L.M.P.; "EDIÇÃO DE GENOMAS PELO SISTEMA CRISPR-CAS E SUAS APLICAÇÕES: QUESTÕES ÉTICAS E JURÍDICAS NO CONTEXTO BRASILEIRO E OUTROS EXEMPLOS", p. 116-136 . In: Anais do I Encontro Nacional de Biodireito: biotecnologia e relações familiares. São Paulo: Blucher, 2020.
ISSN 2359-2990, DOI 10.5151/ienbio-2019-ENBIO-GT-08

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