A ABNT NBR 9050: A difusão da acessibilidade pela Norma

The ABNT NBR 9050: The dissemination of accessibility by the Standard

Rodrigues, Julio Cezar Macedo; Bernadi, Nubia

Artigo completo:

A Acessibilidade e o Desenho Universal conformam justiça ao garantir direitos fundamentais, individuais e coletivos no contexto edificado. Nessa perspectiva o entendimento de seu aparato legal é de fundamental importância para o assunto, principalmente em situações de não compreensão das necessidades das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Para além da função de estabelecer diretrizes, os textos legais possuem a atribuição de difundir conhecimento, suprindo as carências de seus intérpretes. O presente artigo contempla uma pesquisa bibliográfica referente às quatro versões da norma técnica ABNT NBR 9050 e enfatiza a forma como o texto adquiriu um caráter pedagógico, contudo sem condições em atender todas as complexas facetas da realidade. Os responsáveis pela produção do edificado precisam compreender as normas de acessibilidade ao meio físico, não como um fim em si, mas como um dos instrumentos para o desenvolvimento de projetos e obras que de fato atendam a todos, respeitando singularidades.

Accessibility and Universal Design conform justice by guaranteeing fundamental, individual and collective rights in the built environment. In this perspective, the understanding of its legal apparatus is of fundamental importance for the subject, especially in situations of not understanding the needs of people with disabilities or reduced mobility. Beyond the function of establishing guidelines, legal texts have the function of spreading knowledge, supplying the needs of their interpreters. This article contemplates a bibliographic research referring to the four versions of the technical standard ABNT NBR 9050 and emphasizes how the text acquired a pedagogical character; however, the text is unable to meet all the complex facets of reality. Those responsible for the production of the environment need to understand the standards of accessibility to the physical environment, not as an end in itself, but as one of the instruments for the development of projects and buildings that actually serve everyone, respecting singularities.

Palavras-chave:

DOI: 10.5151/eneac2020-27

Referências bibliográficas

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Como citar:

Rodrigues, Julio Cezar Macedo; Bernadi, Nubia; "A ABNT NBR 9050: A difusão da acessibilidade pela Norma", p-250-264. In: Anais do VIII Encontro Nacional de Ergonomia do Ambiente Construído e do IX Seminário Brasileiro de Acessibilidade Integral. São Paulo: Blucher, 2020.
ISSN 23186968, DOI 10.5151/eneac2020-27