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UM ESTUDO DA TRAMITAÇÃO DE PATENTES FARMACÊUTICAS CONCEDIDAS PELO INPI PÓS-TRIPS

MERCADANTE, Eduardo; HASENCLEVER, Lia; PARANHOS, Julia;

Artigo Completo:

Os produtos e processos farmacêuticos retornaram, em 1996, à lista de objetos patenteáveis no Brasil, a partir da Lei nº 9.279, que adequou a legislação nacional ao Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights Agreement (Acordo TRIPS). O processo de harmonização representou um desafio significativo para o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que não dispunha de corpo técnico qualificado e suficiente para volume de novos pedidos. A partir da identificação de algumas restrições institucionais que contribuíram para esse quadro, o objetivo deste artigo é realizar um exame ex-post da tramitação das 293 patentes farmacêuticas depositadas entre 2000 e 2014 já concedidas, investigando: titulares e inventores; períodos; tramitação; e cartas-patente. Os resultados apontam, por um lado, para uma significativa demora do INPI no exame desses pedidos, extrapolando seus prazos mínimos, e, por outro lado, para a estratégia dos titulares de utilização quase na integralidade dos prazos máximos para as etapas processuais que lhes competem. Dessa maneira, se a justificativa do patenteamento é ambígua, facilitando a apropriação privada dos lucros, enquanto difundindo publicamente o conhecimento integrado, a combinação do resultado do processo de tramitação com algumas previsões legais gera um desequilíbrio na relação entre titular e sociedade, a favor do primeiro.

Artigo Completo:

The pharmaceutical products and processes returned, in 1996, to the list of patentable objects in Brazil, due to the Law nº 9279, which was responsible for the harmonization of the national legislation to the Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights Agreement (TRIPS Agreement). The harmonization process was in detriment of the National Institute of Industrial Property (INPI, in Portuguese), since it lacked the qualified personnel required to exam these new deposits. After the identification of some institutional restrictions contributing to this scenario, the purpose of this article is to, first, do an ex-post analysis of the processing of the 293 pharmaceutical patents deposited from 2000 to 2014 that have already been granted, investigating: patentees and inventors; periods; patent processing; and letters patent. The results show, on one hand, a significant delay in the examination of these requests by the INPI, overlapping its deadlines, and, on the other hand, the patentees’ strategy to use almost entirely the time they have to meet their deadlines. If the meaning of the patent protection is ambiguous, enhancing the private appropriation of profits, while publicly sharing the knowledge related to the innovation, the combination of the patent processing and some legal provisions tips the balance between patentee and society, in favor of the former.

Palavras-chave: INPI, indústria farmacêutica, exame de patentes, Brasil, qualidade do processo de tramitação,

Palavras-chave: INPI, pharmaceutical industry, patent processing, Brazil, quality of patent processing,

DOI: 10.5151/enei2017-43

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Como citar:

MERCADANTE, Eduardo; HASENCLEVER, Lia; PARANHOS, Julia; "UM ESTUDO DA TRAMITAÇÃO DE PATENTES FARMACÊUTICAS CONCEDIDAS PELO INPI PÓS-TRIPS", p. 776-791 . In: . São Paulo: Blucher, 2017.
ISSN 2357-7592, DOI 10.5151/enei2017-43

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