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Subsistema normativo de Ciência, Tecnologia e Inovação

Coutinho, Gustavo Alberto Silva; Silva, André Vasconcelos da;

Artigo Completo:

O presente artigo tem como objetivo apresentar uma análise do subsistema normativo de Ciência, Tecnologia e Inovação nas leis brasileiras. Para tanto, foram utilizados como referências artigos científicos que tratam das leis que disciplinam as atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação, partindo da Constituição Federal e passando pela Lei de Inovação, Lei do Bem e o novo Código Brasileiro de Inovação. Também foi feita uma análise dos textos das próprias leis mencionados, que constituem um verdadeiro subsistema normativo de Ciência, Tecnologia e Inovação.

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Palavras-chave: Ciência, Tecnologia e Inovação; subsistema normativo; leis,

Palavras-chave: ,

DOI: 10.5151/sma2016-005

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Como citar:

Coutinho, Gustavo Alberto Silva; Silva, André Vasconcelos da; "Subsistema normativo de Ciência, Tecnologia e Inovação", p. 49-63 . In: Anais do Simpósio de Metodologias Ativas: Inovações para o ensino e aprendizagem na educação básica e superior [= Blucher Education Proceedings, v. 2, n. 1]. São Paulo: Blucher, 2017.
ISSN 2318-695X, DOI 10.5151/sma2016-005

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