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O ACESSO À SAÚDE NAS PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS: UMA REVISÃO

BRAZILIAN’S PRISIONAL SYSTEM HEALTH CARE: A REVIEW

Rayes, RF; Paiva, BG; Kroll, GS; Alcoforado, LV; Simões, LL; Manso, MEG;

Artigo completo:

Este estudo trata-se de uma revisão bibliográfica, realizada a partir da análise de 8 artigos
selecionados na base de dados BVS com os descritores “penitentiary” e “health care”, com o
objetivo analisar as deficiências e necessidades do Sistema de Saúde das penitenciárias brasileiras.
Os artigos discutiam, principalmente, a evolução dos planos e políticas governamentais para o
sistema de saúde prisional e as principais questões que corrompem seu pleno funcionamento, tendo a
superpopulação, as condições sanitárias precárias, a falta de integralidade e a negligência dos
profissionais de saúde como as principais. Os resultados obtidos demonstram que a disseminação de
doenças infecciosas, como a tuberculose, é facilitada pela superlotação, sobreposição da segurança à
saúde, má realização da consulta de admissão, ausência de diagnóstico e insalubridade. As doenças
crônicas, como a diabetes mellitus, também são um problema, uma vez que a alimentação é
inadequada e há um período limitado de exposição ao sol e realização de atividades físicas. Outro
entrave encontrado foi em relação ao foco do sistema de saúde prisional, que é na sintomatologia e
não nas causas, o que compromete sua qualidade e integralidade. Além disso, a distribuição e
administração de insumos necessários para o tratamento dos encarcerados não são feitas
corretamente. Quanto à saúde grávido-puerperal, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde
das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional melhorou o acesso, oferecendo consultas de
pré-natal e exames, no entanto, ainda é notável a falta de humanização dos atendimentos. Em suma,
há poucos estudos relacionados à saúde da pessoa privada de liberdade, o que demonstra a
invisibilidade desse grupo social no contexto das políticas públicas no âmbito do Sistema Único de
Saúde. Então, essa revisão indica a necessidade de se debater sobre a situação atual de acesso à
saúde nas penitenciárias brasileiras, uma vez que diversos fatores comprometem a assistência à
saúde.

Artigo completo:

This study is a bibliographic review, based on the analysis of 8 articles selected in the
database BVS with the descriptors "penitentiary" and "health care", which aims at analyzing the
deficiencies and needs of the Health System of Brazilian prisons. The articles discussed, mainly, the
evolution of government plans and policies for the prison health system and the main issues that
corrupt its full functioning, such as overpopulation, precarious sanitary conditions, lack of
completeness and neglect of health professionals. The results obtained demonstrate that the spread of
infectious diseases, such as tuberculosis, is facilitated by overcrowding, security overlapping health,
poor performance of the admission consultation, absence of diagnosis and unhealthy conditions.
Chronic diseases, such as diabetes mellitus, are also a problem, since their diet is inadequate and
there is a limited period of sun exposure and physical activities. The focus on symptoms and not on
causes represents another obstacle that compromises its quality and comprehensiveness. In addition,
the distribution and administration of inputs necessary for the treatment of prisoners are not done
correctly. As for pregnant-puerperal health, the National Policy for Comprehensive Health Care for
Persons Deprived of Liberty in the Prison System has improved access, offering prenatal
consultations and exams, however, the lack of humanization of care is still notable. In short, there are
few studies related to the health of the person deprived of liberty, which demonstrates the invisibility
of this social group in the context of public policies within the scope of the Unified Health System.
Therefore, this review indicates the need to debate the current situation of access to health in
Brazilian prisons, since several factors compromise health care.

Palavras-chave: penitenciária. assistência médica,

Palavras-chave: penitenciária. assistência médica,

DOI: 10.5151/comusc2020-09

Referências bibliográficas
Como citar:

Rayes, RF; Paiva, BG; Kroll, GS; Alcoforado, LV; Simões, LL; Manso, MEG; "O ACESSO À SAÚDE NAS PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS: UMA REVISÃO", p. 137-152 . In: Anais do VIII Congresso Médico Universitário São Camilo. São Paulo: Blucher, 2020.
ISSN 2357-7282, DOI 10.5151/comusc2020-09

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