Artigo - Open Access.

Idioma principal

Neutralidade da rede de internet no Brasil: regulação, violações e a atuação de órgãos de defesa do consumidor

Shima, Walter; Gonçalves, Lucas Henrique ; Silva, Almir Cléydison Joaquim da;

Artigo:

Diversos países nomundo têm realizado discussões sobre o processo de formulação de políticas pararegulação da Neutralidade da Rede (NR), ou seja, para regulamentação do tráfegode dados entre empresas detentoras de infraestrutura física para difusão doserviço de acesso à Internet (InternetService Providers – ISP) e empresas produtoras ou distribuidoras deconteúdos, aplicativos e outros serviços acessados e utilizados por diversosusuários de Internet (Content ServiceProviders – CSP). Com a evolução das Tecnologias de Informação eComunicação (TICs), tem-se observado uma sobreposição nas atividades dasempresas ofertantes de serviços de conteúdo e de acesso à Internet, onde osISPs estão entrando no mercado de produção e distribuição de serviços/produtos,antes de exclusividade dos CSPs, enquanto que estes últimos têm procuradodesenvolver sua própria infraestrutura da rede para oferta de produtos. Issopossui implicações diretas tanto na concorrência dos ofertantes quanto narestrição de acesso a produtos e conteúdos da Internet, em desvantagem para osconsumidores. A NR procura garantir a igualdade no tráfego de dados,independente do remetente, origem, destino, conteúdo, formato, tamanho equalquer outra especificidade que venha a caracterizar um pacote de dados quetrafega na rede. Nesse sentido, o trabalho objetiva apresentar uma discussão daatuação de entidades de defesa dos direitos dos consumidores na formulação depolíticas para a regulação da NR no Brasil, assim como na identificação deviolações à NR. Além de uma revisão de literatura sobre a NR e sua regulação, aabordagem metodológica parte da análise de casos de violações à NR no Brasil,especialmente a partir de dados do relatório desenvolvido por Intervozes eDerechos Digitales (2017). A análise destes casos dar-se-á juntamente com umadiscussão do comportamento da regulação brasileira em favor (ou não) doconsumidor. Por fim, verifica-se que as entidades de defesa dos direitos dosconsumidores atuam de maneira ativa para manutenção da NR no Brasil, citando-seum dos principais casos de violação à NR do Brasil – o limite e o corte no tráfegode dados do serviço de acesso à Internet banda larga fixa.

Artigo:

Palavras-chave: Neutralidade da Rede; Políticas de Regulação; Defesa do Consumidor; Setor de Telecomunicações,

Palavras-chave: ,

DOI: 10.5151/enei2018-94

Referências bibliográficas
  • [1] 18MILLIONRISING.ORG et al. Open Letter to Mark Zuckerberg Regarding Internet.org, Net Neutrality, Privacy, and Security.[s.l.], 2015. Disponível em: Acesso em: 30 out 2017 AQUINO, Miriam. Limite de dados em franquia é bom para usuário, defende técnico da ANATEL. [s.l], 2016. Disponível em: Acesso em: 19 fev 2017 AKAMAI. What is a CDN server?. [s.l], 2014. Disponível em: Acesso em: 07 abr 2018 ANTONOPOULOS, Angelos et. al. Shedding Light on the Internet: stakeholders and network neutrality. IEEE Communications Magazine, 2017. Disponível em: Acesso em: 31 jul 2017 BRASIL. Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Brasília, 2014. Disponível em: Acesso em: 16 dez 2017 BRASIL. AGÊNCIA BRASIL. Fim da neutralidade de rede nos EUA pode ter impactos na Internet no Brasil. [s.l], 2017a. Disponível em: Acesso em: 16 dez 2017 BRASIL. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. ANATEL suspende mudanças na banda larga fixa e exige mais transparência para acompanhamento da franquia. [s.l], 2016. Disponível em: Acesso em: 19 fev 2017 BRASIL. CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei n. 84 de 1999. Dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências. Brasília, 2012b. Disponível em: Acesso em: 19 dez 2017 BRASIL. CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei n. 7.182 de 2017. Acrescenta inciso XIV ao art. 7º da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de Internet banda larga fixa. Brasília, 2017b. Disponível em: Acesso em 16 dez 2017 CGI.br - COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL. Resolução CGI.br/RES/2009/003/P. São Paulo, 2009. Disponível em: Acesso em: 20 jun 2017 CGI.br - COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL. Resolução CGI.br/RES/2016/015. [s.l], 2016. Disponível em: Acesso em: 19 fev 2017 CIRIACO, Douglas. O que é uma CDN e como ela controla a internet que você usa?. [s.l], 2014. Disponível em: Acesso em: 07 abr 2018 CUZA, Luiz. O regulador: elemento essencial para garantir conquistas. In: SALGADO, Lucia Helena; MOTTA, Ronaldo Seroa da. Regulação e Concorrência no Brasil Governança Incentivos e Eficiência. IPEA, 2008, p.291-300. FARACO, Alexandre Ditzel. Aplicação das normas gerais de concorrência em setores regulados. In: MARTINEZ, Ana Paula (Org.). Temas atuais de direito da concorrência. Editora Singular, 2012, p. 359-39 FERRARI, Bruno. Operadoras de banda larga desafiam o bom senso do consumidor. [s.l], 2016. Disponível em: Acesso em: 19 fev 2017 GLOBAL NET NEUTRALITY COALITION. Net Neutrality. [s. l], 2017. Disponível em: Acesso em: 20 jun 2017 GOMES, Helton Simões. EUA decretam 'fim' da neutralidade de rede e decidem que provedor pode controlar acesso à Internet. [s.l], 2017. Disponível em: Acesso em: 16 dez 2017 GROSSMANN, Luís Osvaldo. Para ANATEL, franquia de dados na Internet fixa favorece quem consome pouco. [s.l], 2016. Disponível em: Acesso em: 19 fev 2017 HIGA, Paulo. Cade diz que WhatsApp sem descontar da franquia não viola neutralidade de rede. [s.l.], 2017. Disponível em: Acesso em: 30 out 2017 INTERVOZES; DERECHOS DIGITALES. Neutralidade de rede na América Latina: regulamentação, aplicação da lei e perspectivas – os casos do Chile, Colômbia, Brasil e México. São Paulo: Intervozes; Santiago: Derechos Digitales, 2017. 177p. Disponível em: Acesso em 16 dez 2017 KNIBBS, Kate. As razões pelas quais o projeto Internet.org do Facebook está sendo criticado. [s.l.], 2015. Disponível em: Acesso em: 30 out 2017 MOURÃO, Mônica; BARBOSA, Bia. Ministério Público considera projeto Internet.org, do Facebook, ilegal. [s.l.], 2015. Disponível em: Acesso em: 30 out 2017 OECD - ORGANIZATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT. Economic and Social Benefits of Internet Openness.[s. l]: OECD, 2016. Disponível em: Acesso em: 20 jun 2017 PINHEIRO, Armando Castelar; SADDI, Jairo. Regulação dos serviços públicos. In: PINHEIRO, Armando Castelar; SADDI, Jairo. Direito, economia e mercados. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006, p. 253-29 PITA, Marina. Teles avançam na verticalização e ameaçam CSPs. [s.l.], 2017. Disponível em: Acesso em: 31 jun 2017 PROTESTE. Diga não ao bloqueio de sua Internet fixa. [s.l], 2017. Disponível em: Acesso em: 16 dez 2017 PROTESTE. Para PROTESTE, limite à internet fixa é ilegal. [s.l], 2016. Disponível em: Acesso em: 19 fev 2017 SALGADO, Lucia Helena. Agências regulatórias na Experiência Brasileira: um panorama do atual desenho institucional. Brasília: IPEA, 2003. SETENARESKI, Ligia Eliana. Criação de um observatório como forma de monitorar a Neutralidade da Rede no Brasil. 2017. 175 f. Tese (Doutorado em Ciência da Computação) – Programa de Pós-Graduação em Informática, Universidade Federal do Paraná, Curitiba. 2017. No prelo SETENARESKI, Ligia; GARRETT, Thiago; PERES, Letíci; BONA, Luis; DUARTE JR.; Elias. Fiscalização da Neutralidade da Rede: Conceitos e Técnicas. In: SIMPOSIO BRASILEIRO DE REDES DE COMPUTADOS E SISTEMAS DISTRIBUÍDOS, 35., Belém. Anais... Porto Alegre: Sociedade Brasileira de Computação, 2017. p. 153-202. Disponível em: Acesso em 05 mar 2018 UOL. Sua operadora vai adotar o limite da Internet fixa? [s.l], 2016. Disponível em: Acesso em: 19 fev 2017 VISCUSI, W. Kip; VERNON, John M.; HARRINGTON, Joseph E. Introduction to economic regulation. In: VISCUSI, W.; VERNON, J.; HARRINGTON, J. Economics of regulation and antitrust. Cambridge, Mass.: Heath and Company, 2a ed., 1992, p. 307-350. WIZIACK, Julio. No Brasil, teles também vão pedir mudança de neutralidade de rede. [s.l], 2017. Disponível em: Acesso em: 16 dez 2017 WU, Tim. A Proposal for network neutrality.Charlottesville, 2002. Disponível em: Acesso em: 19 jun 2017 WU, Tim. Network neutrality: competition, innovation, and nondiscriminatory access. Social Science ElectronicPublishing, 2006. Disponível em: Acesso em: 17 abr 2017
Como citar:

Shima, Walter; Gonçalves, Lucas Henrique ; Silva, Almir Cléydison Joaquim da; "Neutralidade da rede de internet no Brasil: regulação, violações e a atuação de órgãos de defesa do consumidor", p. 2010-2026 . In: . São Paulo: Blucher, 2018.
ISSN 2357-7592, DOI 10.5151/enei2018-94

últimos 30 dias | último ano | desde a publicação


downloads


visualizações


indexações