Artigo:

Com a publicação da Lei n°13.089, de 12 de janeiro de 2015, que instituiu o Estatuto da Metrópole, ficaram estabelecidas diretrizes gerais para o planejamento urbano, incluindo normas para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana. A partir do que ficou estabelecido no Estatuto, o governo do estado de Goiás retomou os procedimentos para a produção do Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Goiânia (PDI-RMG). Nesse contexto, o presente artigo é uma contribuição para a construção do caderno temático sobre Recursos Hídricos e Saneamento e tem como objetivo principal identificar os desafios para a gestão metropolitana dos recursos hídricos, por meio da análise da legislação urbana e ambiental e relação ao uso do solo nos municípios integrantes da Região Metropolitana de Goiânia, sob influência da bacia hidrográfica dos rios Turvo e dos Bois. A metodologia adotada baseou-se em sistematização e análise de dados disponibilizados pelas instituições de gestão de recursos hídricos e planejamento urbano. Os resultados indicam a necessidade de proposição de diretrizes para gestão comum dos recursos hídricos com indicativo de zonas de uso restrito e revisão do uso do solo no entorno dos mananciais de captação de água com a incorporação de orientações no Plano Diretor Municipal.