Como o design da informação pode contribuir no entendimento dos titulares de dados na LGPD

How information design can help data owners understand their rights under the LGPD

Farias, Laísa Reis Duarte; Oliveira, Gabriela Araújo Ferraz

CONGIC:

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é responsável por regular direitos e deveres relativos ao tratamento de qualquer dado pessoal, online ou offline, de todo cidadão no âmbito brasileiro. Empresas e organizações atraíram atenção especial para adaptar a forma como tratavam os dados das pessoas, contudo os titulares – os donos dos dados – não receberam o mesmo apoio. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo analisar o capítulo III da LGPD, com base nas diretrizes de Design da Informação, a fim de identificar aspectos gráficos e textuais que desencorajam o entendimento do titular dos seus direitos garantidos pela Lei. O método utilizado foi a revisão de literatura para levantamento de requisitos do Design da informação, integrado ao de análise de conteúdo, com a seleção dos critérios, a categorização quanto ao layout e quanto ao conteúdo. Após a análise, foi possível concluir que vários requisitos de linguagem e layout não foram respeitados, contribuindo, portanto, para dificultar o entendimento dos direitos por parte dos titulares de dados.

The LGPD is a general law responsible for regulating rights and duties regarding the treatment of any personal data, either online or offline, of every citizen within the Brazilian scope. Companies and organizations have received a lot of attention for adjusting how they manage people's data, but the subjects - the data owners – haven't received the same support. In this sense, the present work aims to analyze the chapter III of the LGPD, based on the Information Design guidelines, in order to identify graphic and textual aspects that discourage the holder's understanding of his rights guaranteed by the Law. The method used was the literature review to gather information design requirements, integrated with the content analysis, with the selection of criteria, the categorization in terms of layout and content. It was possible to conclude from the analysis that several language and layout requirements were not respected, making it difficult for data owners to understand their rights.

Palavras-chave: - -

DOI: 10.5151/cidiconcic2023-107_645653

Referências bibliográficas

• [1] Campos, C. J. G. (2004). Método de análise de conteúdo: ferramenta para a análise de dados qualitativos no campo da saúde. Revista Brasileira de Enfermagem, v. 57, n. 5, p. 611-614. https://doi.org/10.1590/S0034-71672004000500019
• [2] Coelho, A. Z.; Holtz,, A.P. U. (2020). Legal Design | Visual Law: Comunicação entre o universo do Direito e os demais setores da sociedade. São Paulo: Thompson Reuters.
• [3] Frascara, J. (2011). ¿Qué es el diseño de información?. Buenos Aires: Infinito.
• [4] Gil, A. C. (2017). Como elaborar projetos de pesquisa. 6 ed. São Paulo: Atlas.
• [5] IIID. (2011). 25th anniversary. [S.l.]. Disponível em https://www.iiid.net/home/25th-anniversary/
• [6] Lakatos, E. M.; Marconi, M. A. (2017). Fundamentos de metodologia científica. 8 ed. São Paulo: Atlas.
• [7] Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), 13.709 (2018). https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
• [8] Lupton, E. (2015). Tipos na tela: um guia para designers, editores, tipógrafos, blogueiros e estudantes. São Paulo: Gustavo Gili.
• [9] Mijksenaar, P. (1997). Visual function : an introduction to information design. Rotterdam:010 Publishers.
• [10] Pinheiro, P. P. (2018). Proteção de Dados Pessoais: Comentários à Lei n. 13.709/2018 -LGPD. São Paulo: Saraiva Educação S.A.
• [11] Quintão, F. de S., & Triska, R. (2014). Design de informação em interfaces digitais: origens, definições e fundamentos. InfoDesign - Revista Brasileira De Design Da Informação, 11(1), 105–118. https://doi.org/10.51358/id.v11i1.243
• [12] Redig, J. (2010). Não há cidadania sem informação, nem informação sem design. InfoDesign - Revista Brasileira De Design Da Informação, 1(1), 51–59. https://doi.org/10.51358/id.v1i1.4
• [13] Santos, A. dos. (2018). Seleção do Método de Pesquisa: guia para pós-graduandos em Design e áreas afins. Curitiba: Editora Insight.
• [14] Souza, B. de A., & Oliveira, I. B. (orgs.). (2021). Visual law: como os elementos visuais podem transformar o direito. São Paulo: Thomson Reuters Brasil

Como citar:

Farias, Laísa Reis Duarte; Oliveira, Gabriela Araújo Ferraz; "Como o design da informação pode contribuir no entendimento dos titulares de dados na LGPD", p-1618-1625. In: . São Paulo: Blucher, 2024.
ISSN 23186968, DOI 10.5151/cidiconcic2023-107_645653