Artigo completo - Open Access.

Idioma principal | Segundo idioma

CAPACIDADE TRANSFORMATIVA E CRESCIMENTO ECONÔMICO: UMA ANÁLISE PARA OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Transformative Capacity and Economic Growth: An Analysis for Brazilian Municipalities

Giovanini, Adilson ; Reis, Beatriz Vasconcelos Sabino ;

Artigo completo:

resumo: apesar de a literatura de capacidade estatal defender a importância da Capacidade transformativa para o desenvolvimento econômico não foram encontrados estudos na literatura de desenvolvimento regional que buscassem identificar se os municípios brasileiros exibem essa capacidade e se a sua presença está associada a maiores taxas de crescimento econômico. Destarte, se justifica a realização desse estudo, que elabora indicadores específicos para mensurar a presença de Capacidade transformativa nos municípios brasileiros e testa se essa capacidade está relacionada com a observação de maiores taxas de crescimento na renda per capita, contribuindo para a promoção do desenvolvimento regional. Precisamente, esse artigo possui três objetivos: 1. criar indicadores de capacidade transformativa para os municípios brasileiros; 2. identificar o padrão de distribuição espacial dessa capacidade e verificar se ela exerce efeito-transbordamento e resulta em taxas mais elevadas de crescimento econômico dos municípios vizinhos; e, 3. analisar se a Capacidade transformativa resulta em maiores taxas de crescimento econômico municipal. A metodologia empregada para alcançar esses objetivos é a análise descritiva de dados e a elaboração de dois índices de Capacidade transformativa, por meio do emprego da metodologia de Análise fatorial. O coeficiente I de Moran global, o coeficiente I_i de Moran local (LISA) e regressões espaciais são empregados para testar se a presença de Capacidade transformativa resulta em maiores taxas de crescimento na renda per capita, a partir de uma amostra composta por 5.570 municípios brasileiros para o ano de 2015. O coeficiente I de Moran global mostra que a renda apresenta elevada correlação espacial, ao passo que os indicadores que identificam a intervenção na estrutura produtiva exibem baixa correlação espacial. Observa-se a formação de um grande agrupamento de municípios com renda Alta-Alta nas regiões Sul, Sudeste e Centro-oeste do país e de dois agrupamentos com renda Baixa-Baixa nas Regiões Nordeste e Norte do país. O coeficiente I de Moran global não resulta na formação de grandes agrupamentos de municípios para os indicadores de capacidade transformativa, sendo essa uma evidência favorável ao argumento de que os municípios não copiam políticas voltadas para a transformação na estrutura produtiva dos municípios vizinhos. Parte significativa dos municípios não apresentam capacidade transformativa, sendo essa observada com mais frequência nos municípios das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país. As regressões espaciais estimados mostram que a sua presença contribui para a obtenção de taxas mais elevadas de crescimento econômico, inclusive para os municípios vizinhos, exibindo defasagem espacial, apesar de apresentar baixa correlação espacial. Assim, o presente estudo cumpre com o objetivo de desenvolver um indicador capaz de avançar na mensuração da presença de Capacidade transformativa nos municípios brasileiros. Ele corrobora a literatura de capacidade estatal, a construção de instrumentos e aparatos voltados para o desenvolvimento produtivo, por meio de incentivos e restrições às empresas locais, resulta em maiores taxas de crescimento econômico. Evidencia-se a necessidade de conscientização dos gestores municipais sobre o importante papel que desempenham em termos de formação de agenda e construção de políticas, mecanismos e canais de interlocução com os atores locais.

Artigo completo:

although the state capacity literature defends the importance of transformative capacity for economic development, no studies were found in the regional development literature that sought to identify whether Brazilian municipalities exhibit this capacity and whether their presence is associated with higher rates of economic growth. Thus, this study is justified, which elaborates specific indicators to measure the presence of Transformative Capacity in Brazilian municipalities and tests whether this capacity is related to the observation of higher growth rates in per capita income, contributing to the promotion of regional development. Precisely, this article has three objectives: 1. to create indicators of transformative capacity for Brazilian municipalities; 2. identify the spatial distribution pattern of this capacity and check if it has an overflow effect and results in higher rates of economic growth in neighboring municipalities; and, 3. analyze whether transformative capacity results in higher rates of municipal economic growth. The methodology used to achieve these objectives is the descriptive analysis of data and the elaboration of two transformative capacity indexes, using the factor analysis methodology. The global Moran coefficient I, the local Moran I_i coefficient (LISA) and spatial regressions are used to test whether the presence of Transformative Capacity results in higher growth rates in per capita income, from a sample of 5,570 Brazilian municipalities. for the year 2015. The global Moran coefficient I shows that income has a high spatial correlation, while the indicators that identify the intervention in the productive structure exhibit low spatial correlation. There is the formation of a large group of municipalities with high-high income in the South, Southeast and Midwest regions of the country and two groups with low-low income in the Northeast and North regions of the country. The global Moran coefficient I does not result in the formation of large groupings of municipalities for the indicators of transformative capacity, which is evidence favorable to the argument that the municipalities do not copy policies aimed at transforming the productive structure of neighboring municipalities. A significant part of the municipalities do not have a transformative capacity, which is most frequently observed in the municipalities of the South, Southeast and Midwest regions of the country. The estimated spatial regressions show that their presence contributes to obtaining higher rates of economic growth, including for neighboring municipalities, exhibiting spatial lag, despite having a low spatial correlation. Thus, the present study fulfills the objective of developing an indicator capable of advancing the measurement of the presence of transformative capacity in Brazilian municipalities. It corroborates the literature on state capacity, the construction of instruments and devices aimed at productive development, through incentives and restrictions to local companies, results in higher rates of economic growth. It is evident that municipal managers need to be aware of the important role they play in terms of shaping the agenda and building policies, mechanisms and channels of dialogue with local actors.

Palavras-chave: Capacidade transformativa. Econometria espacial. Municípios.,

Palavras-chave: Transformative capacity. Industrial policy. Municipalities. Brazil,

DOI: 10.5151/v-enei-611

Referências bibliográficas
  • [1] ABRUCIO, F. L.; FRANZESE, C. Federalismo e Políticas Públicas: o impacto das relações intergovernamentais no Brasil. In: Maria de Fátima Araújo; Ligia Beira. (Org.). Tópicos de Economia Paulista para Gestores Públicos. São Paulo: Fundap, 2007.
  • [2] AGUIAR, Rafael Barbosa de; LIMA, Luciana Leite. Capacidade estatal: definições, dimensões e mensuração. Bib: revista brasileira de informação bibliográfica em ciências sociais. São Paulo, SP. N. 89 (ago. 2019), p. 1-28, 2019.
  • [3] ALMEIDA, Eduardo. Econometria espacial. Campinas–SP. Alínea, 2012.
  • [4] ALMEIDA, Mansueto. Desafios da real política industrial brasileira do século XXI. Texto para discussão, 2009.
  • [5] AMSDEN, Alice Hoffenberg et al. The rise of" the rest": challenges to the west from late-industrializing economies. Oxford University Press, USA, 2001.
  • [6] ANSELIN, L. Local indicators of spatial association. Geographical Analysis, v. 27, n. 2, p. 93-115, 1995.
  • [7] ARRETCHE, Marta. Quem taxa e quem gasta: a barganha federativa na federação brasileira. Rev. Sociol. Polit. [online]. 2005, n.24, pp.69-85. Disponível em: Acesso em: 09 Dez 2019.
  • [8] ASCHAUER, D. Is public expenditure productive? Journal of Monetary Economics, v.23, p. 177-200, 1989.
  • [9] BARRO, R. J. Economic growth in a cross section of countries. Quarterly Journal of Economics, v. 106, n. 2, p.407-443, 1991.
  • [10] BARRO, R. J. Government spending in a simple model of endogenous growth. Journal of Political Economy, v. 98, p. 103-125, 1990.
  • [11] BICHIR, Renata Mirandola. Capacidades estatais para a implementação de programas de transferência de renda: os casos de Brasil, Argentina e África do Sul. Ipea, 2015.
  • [12] BOSCHI, R. Capacidades Estatais para o Desenvolvimento em Perspectiva Comparada. Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento. Brasília, 2013.
  • [13] BOSCHI, Renato R. Capacidades estatais, empresários e desenvolvi-mento no Brasil: uma reflexão sobre a agenda pós-neoliberal. Revista do Serviço Público de 1937 a 2007, p. 71, 2007.
  • [14] CANO, Wilson; SILVA, Ana Lucia G. Política industrial do governo Lula. Texto para discussão, v. 181, p. 139-174, 2010.
  • [15] CASAGRANDE, Dieison Lenon; DE OLIVEIRA HOECKEL, Paulo Henrique; DOS SANTOS, Cezar Augusto Pereira. Convergência do PIB per capita no Rio Grande do Sul: uma análise de 2001 a 2013. Revista Brasileira de Estudos Regionais e Urbanos, v. 11, n. 3, p. 358-383, 2017.
  • [16] CERQUEIRA, Kleber Chagas. A economia política do desenvolvimentismo no Brasil: dependência da trajetória, mudança institucional e capacidades estatais. Tese (Doutorado em Ciência Política) -Universidade de Brasília2015.
  • [17] CINGOLANI, Luciana. The State of State Capacity: a review of concepts, evidence and measures. MERIT Working Papers 2013-053, United Nations University - Maastricht Economic and Social Research Institute on Innovation and Technology (MERIT), 2013.
  • [18] DE ALMEIDA, Edilberto Tiago; DE MORAES ROCHA, Roberta; GOMES, Sónia Maria Fonseca Pereira Oliveira. Economias de aglomeração e o crescimento das indústrias intensivas em tecnologia: evidências para o nordeste no período 2002-2014. Revista Brasileira de Estudos Regionais e Urbanos, v. 11, n. 4, p. 467-494, 2017.
  • [19] DE OLIVEIRA, Aline Sant Anna; HASEGAWA, Marcos Minoru; THOMAZ, Rodrigo Alan. Gastos públicos e crescimento econômico: uma análise para os municípios paranaenses. Revista Brasileira de Estudos Regionais e Urbanos, v. 12, n. 4, p. 397-416, 2018.
  • [20] DE SANTANA, Adrielli Santos; BARRETO, Ricardo Candéa Sá. Qualidade institucional e desempenho econômico: análise empírica dos municípios brasileiros, 2010. Revista Brasileira de Estudos Regionais e Urbanos, v. 10, n. 2, p. 253-271, 2016.
  • [21] EASTERLY, W.; REBELO, S. Fiscal policy and economic growth: an empirical investigation. Journal of Monetary Economics, v. 32, p. 417-458, 1993.
  • [22] ERBER, Fabio S.; CASSIOLATO, José Eduardo. Política industrial: teoria e prática no Brasil e na OCDE. Brazilian Journal of Political Economy, v. 17, n. 2, 1997.
  • [23] EVANS, Peter B. Constructing the 21st-century developmental state-potentialities and pitfalls. New Agenda: South African Journal of Social and Economic Policy, v. 36, p. 6-13, 2009.
  • [24] EVANS, Peter. O Estado como problema e solução. Lua Nova: revista de cultura e política, n. 28-29, p. 107-157, 1993.
  • [25] EVANS, Peter. States and industrial transformation. Embedded autonomy: states and industrial transformation. Princeton University Press, 1995.
  • [26] EVANS, Peter. Autonomia e parceria: estados e transformação industrial. UFrJ, 2004.
  • [27] EVANS, Peter; RAUCH, James E. Burocracia e crescimento: uma análise internacional dos efeitos das estruturas do Estado “weberiano” sobre o crescimento econômico. Revista do Serviço Público, v. 65, n. 4, p. 407-437, 2014.
  • [28] FARIA, Weslem Rodrigues et al. Estrutura socioeconômica, vantagens competitivas e padrão regional: avaliando as disparidades da Zona da Mata de Minas Gerais em 2010. Revista Brasileira de Estudos Regionais e Urbanos, v. 12, n. 1, p. 51-73, 2018.
  • [29] FERREIRA NETO, Amir Borges. Convergência de renda e convergência de consumo de energia elétrica: uma análise comparativa. Revista Brasileira de Estudos Regionais e Urbanos, v. 8, n. 2, p. 123-138, 2014.
  • [30] GOMES, Eduardo R. Relações Estado-Sociedade e novas capacidades estatais para o desenvolvimento entre os países do BRICS: o Brasil em perspectiva comparada com a África do Sul e a Índia. In: Capacidades estatais em países emergentes: o Brasil em perspectiva comparada. Rio de Janeiro: Ipea, p. 105-136, 2016.
  • [31] GOMIDE, Alexandre de Ávila; BOSCHI, Renato Raul. Capacidades estatais em países emergentes: o Brasil em perspectiva comparada. IPEA, 2016.
  • [32] GOMIDE, Alexandre de Ávila; PIRES, Roberto Rocha Coelho. Capacidades estatais para o desenvolvimento no século XXI. Boletim de Análise Político-Institucional, IPEA, 2012.
  • [33] GOMIDE, Alexandre de Ávila; PIRES, Roberto. Capacidades estatais e democracia: a abordagem dos arranjos institucionais para análise de políticas públicas. Ipea, 2014.
  • [34] GOMIDE, Alexandre de Ávila; SILVA, Fábio de Sá; PIRES, Roberto Rocha C. Capacidades estatais e políticas públicas: passado, presente e futuro da ação governamental para o desenvolvimento. In: Brasil em Desenvolvimento (BD), IPEA, 2014.
  • [35] GOMIDE; SILVA; PIRES. Capacidades estatais e políticas públicas: passado, presente e futuro da ação governamental para o desenvolvimento. IPEA, 2014.
  • [36] GRIN, Eduardo José et al. Sobre desconexões e hiatos: uma análise de capacidades estatais e finanças públicas em municípios brasileiros. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 23, n. 76, 2018.
  • [37] GRIN, Eduardo José. Notas sobre a construção e a aplicação do conceito de capacidades estatais. Revista Teoria & Sociedade, v. 1, n. Edição 2, 2012.
  • [38] GRINDLE, Merilee S. et al. Challenging the State: crisis and innovation in Latin America and Africa. Cambridge University Press, 1996.
  • [39] GUJARATI, Damodar N.; PORTER, Dawn C. Econometria básica-5. Amgh Editora, 2011.
  • [40] JAGUARIBE, Anna. Capacidades Estatais Comparadas: China e a reforma do sistema nacional de inovações. Ipea, 2015.
  • [41] JÚNIOR, Júlio César Araújo Silva et al. Um estudo da convergência de renda per capita entre os municípios catarinenses. Revista Brasileira de Estudos Regionais e Urbanos, v. 12, n. 4, p. 504-520, 2018.
  • [42] LEIVAS, Pedro Henrique Soares et al. A geografia das instituições: uma abordagem espacial para os municípios brasileiros. Revista Brasileira de Estudos Regionais e Urbanos, v. 9, n. 2, p. 169-185, 2015.
  • [43] LESAGE, James P. What regional scientists need to know about spatial econometrics. Available at SSRN 2420725, 2014.
  • [44] LUCAS, R. E. On the mechanics of economic development. Journal of Monetary Economics, v. 22, n. 1, p. 3-42, 1988.
  • [45] MANN, Michael. The autonomous power of the state: its origins, mechanisms and results. European Journal of Sociology/Archives Européennes de Sociologie/Europäisches Archiv für Soziologie, v. 25, n. 2, p. 185-213, 1984.
  • [46] MARENCO, André. Burocracias profissionais ampliam capacidade estatal para implementar políticas? Governos, burocratas e legislação em municípios brasileiros. Dados, v. 60, n. 4, p. 1025-1058, 2017.
  • [47] MAZZUCATO, Mariana. O Estado Empreendedor: desmascarando o mito do setor público vs. setor privado. Portfolio-Penguin, 2014.
  • [48] PAINTER, Martin; PIERRE, Jon. Unpacking policy capacity: Issues and themes. In: Challenges to state policy capacity. Palgrave Macmillan, London, 2005. p. 1-18.
  • [49] PEREIRA, Adriano José; DATHEIN, Ricardo. Política industrial como instituição desenvolvimentista: uma crítica ao "novo desenvolvimentismo" baseada nas experiências de Brasil e Coreia do Sul. Revista de Economia Contemporânea, v. 20, n. 1, p. 28-57, 2016.
  • [50] PEREIRA, Adriano José; DATHEIN, Ricardo. Política industrial como instituição desenvolvimentista: uma crítica ao" novo desenvolvimentismo" baseada nas experiências de brasil e coreia do sul. Revista de Economia Contemporânea, v. 20, n. 1, p. 28-57, 2016.
  • [51] PIRES, Roberto Rocha Coelho; GOMIDE, Alexandre de Ávila. Governança e capacidades estatais: uma análise comparativa de programas federais. Revista de sociologia e política, v. 24, n. 58, p. 121-143, 2016.
  • [52] REBELO, S. Long run policy analysis and long-run growth. Journal of Political Economy, v. 99, n. 3, p. 500-521, 1991.
  • [53] ROMER, P. M. Increasing returns and long run growth. Journal of Political Economy, v. 94, n. 5, p. 1002-1037, 1986
  • [54] SEN, Amartya. Introdução: Desenvolvimento como Liberdade. Sen, A. Desenvolvimento comoliberdade. São Paulo: Editora Companhia das letras, p. 17-26, 2000.
  • [55] SKOCPOL, Theda et al. Bringing the state back in. New York: Cambridge, 1985.
  • [56] SOLOW, R. M. A contribution to the theory of economic growth. Quaterly Journal of Economics, v. 70, n. 1, p. 65-94, 19
  • [57] STEIN, Guilherme de Queiroz. Política industrial no século XXI: capacidades estatais e a experiência brasileira (2003-2014). Dissertação (Mestrado em economia) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2016.
  • [58] SUZIGAN, Wilson. Elementos essenciais da política industrial. ALBUQUERQUE, E. Metamorfoses do capitalismo e processos de catch-up. Belo Horizonte: UFMG, 2017.
  • [59] SUZIGAN, Wilson; FURTADO, João. Política industrial e desenvolvimento. Brazilian Journal of Political Economy, v. 26, n. 2, p. 163-185, 2006.
  • [60] SWAN, T. W. Economic growth and capital accumulation. Economic Record, v. 32, p. 334-361, 1956.
  • [61] TILLY, Ch. Democracy, Cambridge: Cambridge University Pres. E. Fuat Keyman, v. 102, 2007.
  • [62] WEBER, Max. Ciência e política: duas vocações. Editora Cultrix, 2011.
  • [63] WEISS, Linda. The myth of the powerless state. Cornell University Press, 1998.
Como citar:

Giovanini, Adilson; Reis, Beatriz Vasconcelos Sabino; "CAPACIDADE TRANSFORMATIVA E CRESCIMENTO ECONÔMICO: UMA ANÁLISE PARA OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS", p. 21-38 . In: Anais do V Encontro Nacional de Economia Industrial e Inovação (ENEI): “Inovação, Sustentabilidade e Pandemia”. São Paulo: Blucher, 2021.
ISSN 2357-7592, DOI 10.5151/v-enei-611

últimos 30 dias | último ano | desde a publicação


downloads


visualizações


indexações