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As políticas públicas em energia eólica e solar fotovoltaica no Brasil: uma análise baseada na teoria de políticas mission-oriented

Public policies in wind and solar photovoltaic energy in Brazil: an analysis based on mission-oriented policy theory

Corrêa, Lucas; Cário, Silvio Antônio Ferraz.;

Artigo:

A mudança climática é um dos principais problemas da atualidade, em que o carbon lock-in do setor enegético é de particular importância. Neste contexto, este artigo busca analisar as políticas orientadas a promover a transição energética renovável no Brasil – especificamente, eólica e solar fotovoltaica –, a partir de um estudo de caso contruído sobre a teoria das políticas mission-oriented. A análise demonstrou que a estrutura política apresentam determinadas limitações, que dificultam a efetiva promoção da transição energética no Brasil. Em particular, destacam-se: ausência de visão estratégica de longo prazo; insuficiência de políticas pelo lado da oferta; falta de coordenação dos diferentes instrumentos, entre si e com as políticas macroeconômicas. Por fim, o artigo discute a necessidade de restaurar as políticas de inovação como estratégia de desenvolvimento no Brasil, especialmente as voltadas para o enfrentamento dos desafios do século XXI, e fazem-se recomendações de políticas para o presente caso.

Artigo:

Climate change is one of the main problems of our time, where the carbon lock-in of the energy sector is of particular importance. In this context, this article seeks to analyze the policies aimed at promoting the renewable energy transition in Brazil - specifically, wind and solar photovoltaic -, based on a case study built on the theory of mission-oriented policies. The analysis has shown that the political structure presents certain limitations, which make it difficult to effectively promote the energy transition in Brazil. In particular, the following stand out: absence of a long-term strategic vision; insufficiency of supply-side policies; lack of coordination of the different instruments, with each other and with macroeconomic policies. Finally, the article discusses the need to restore innovation policies as a development strategy in Brazil, especially those aimed at facing the challenges of the 21st century, and makes policy recommendations for the present case.

Palavras-chave: Análise de políticas públicas; políticas mission-oriented; transição energética renovável; estudo de caso,

Palavras-chave: Public policy analysis; mission-oriented policies; renewable energy transition; case study,

DOI: 10.5151/vi-enei-813

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Como citar:

Corrêa, Lucas; Cário, Silvio Antônio Ferraz.; "As políticas públicas em energia eólica e solar fotovoltaica no Brasil: uma análise baseada na teoria de políticas mission-oriented", p. 1379-1396 . In: Anais do VI Encontro Nacional de Economia Industrial e Inovação (ENEI): “Indústria e pesquisa para Inovação: novos desafios ao desenvolvimento sustentável”. São Paulo: Blucher, 2022.
ISSN 2357-7592, DOI 10.5151/vi-enei-813

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