ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) NO DISTRITO FEDERAL

ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) NO DISTRITO FEDERAL

SANTOS, Renata Nogueira Dias dos; RODRIGUES, Tatyane Sousa Nunes; SILVA, Janaína Juliana Maria Carneiro

Artigo:

A conservação e manutenção dos recursos naturais são de extrema importância, e impõe um desafio de regularização das propriedades rurais. Com o Novo Código Florestal que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, foi criado um instrumento de monitoramento das propriedades rurais, o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, sendo obrigatório para todas as propriedades e posses rurais. O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a implementação do CAR no âmbito do Distrito Federal (DF), no período de 2012 à 02 de Maio de 2015. No que tange às legislações vigentes relacionadas ao CAR, observa-se a publicação de diferentes requisitos para o preenchimento de lacunas existentes e aperfeiçoamento deste instrumento. Foi levantado o quantitativo de propriedades já cadastradas no âmbito do DF até 5 de Maio de 2015, sendo o valor encontrado inferior, quando comparado com o montante total das propriedades. Tem-se como sugestões um investimento para melhor divulgação da ferramenta, adaptação da plataforma e capacitação dos funcionários e proprietários. Dentre os obstáculos diagnosticados na implementação da ferramenta, nota-se que a resolução disponível na plataforma do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) é insuficiente para atender as pequenas propriedades no DF. Constatou-se também que a plataforma não contempla as áreas legalmente protegidas que são peculiares à região, como campo de murundu e canal natural de escoamento superficial.

A conservação e manutenção dos recursos naturais são de extrema importância, e impõe um desafio de regularização das propriedades rurais. Com o Novo Código Florestal que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, foi criado um instrumento de monitoramento das propriedades rurais, o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, sendo obrigatório para todas as propriedades e posses rurais. O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a implementação do CAR no âmbito do Distrito Federal (DF), no período de 2012 à 02 de Maio de 2015. No que tange às legislações vigentes relacionadas ao CAR, observa-se a publicação de diferentes requisitos para o preenchimento de lacunas existentes e aperfeiçoamento deste instrumento. Foi levantado o quantitativo de propriedades já cadastradas no âmbito do DF até 5 de Maio de 2015, sendo o valor encontrado inferior, quando comparado com o montante total das propriedades. Tem-se como sugestões um investimento para melhor divulgação da ferramenta, adaptação da plataforma e capacitação dos funcionários e proprietários. Dentre os obstáculos diagnosticados na implementação da ferramenta, nota-se que a resolução disponível na plataforma do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) é insuficiente para atender as pequenas propriedades no DF. Constatou-se também que a plataforma não contempla as áreas legalmente protegidas que são peculiares à região, como campo de murundu e canal natural de escoamento superficial.

Palavras-chave:

DOI: 10.5151/engpro-eneeamb2016-gap-009-4935

Referências bibliográficas

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Como citar:

SANTOS, Renata Nogueira Dias dos; RODRIGUES, Tatyane Sousa Nunes; SILVA, Janaína Juliana Maria Carneiro; "ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) NO DISTRITO FEDERAL", p-99-106. In: Anais do XIV Encontro Nacional de Estudantes de Engenharia Ambiental [= Blucher Engineering Proceedings v.3 n.2]. São Paulo: Blucher, 2016.
ISSN 23577592, DOI 10.5151/engpro-eneeamb2016-gap-009-4935