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A INFLUÊNCIA DAS MULTAS FISCAIS NA ARRECADAÇÃO DO ESTADO À LUZ DA TEORIA DA UTILIDADE ESPERADA E DA CONCEPÇÃO DA CURVA DE LAFFER

LIMA, Bruno Rodrigues Teixeira de; ARCÚRIO JÚNIOR, Térsio; SERRANO, André Luiz Marques; WILBERT, Marcelo Driemeyer;

Artigo Completo:

Alligham e Sandmo (1972) iniciaram a discussão do efeito, na tributação, da percepção do risco, pelo contribuinte, segundo decisões de portfólio. Por outro lado, Laffer (2004) concebeu o que a doutrina denominou de “curva de Laffer”. Ela ilustra a ideia de que eventuais mudanças nas alíquotas dos tributos geram dois efeitos distintos na receita tributária: o efeito aritmético e o efeito econômico. A proposta deste trabalho segue a abordagem do modelo clássico de Alligham e Sandmo (1972), contudo em relação à arrecadação, a partir do trabalho de Sanyal, Gang e Goswami (2000), de modo que o objetivo se restringe a verificar o efeito da multa fiscal na receita do Estado, ou seja, buscar-se-á responder qual o efeito da multa tributária na arrecadação de tributos a partir da ideia que permeou os modelos enunciados acima, segundo a ótica da teoria de Laffer. Constatou-se que o modelo concebido responde à teoria de Laffer. Inferiu-se que a multa fiscal não tem qualquer efeito na receita estatal se levar-se em consideração a teoria tal como construída por Laffer. Todavia, admitindo-se que o chamado efeito econômico de Laffer seja um efeito de sonegação, de modo que o contribuinte não deixa de gerar renda se a alíquota for de 100%, mas a sonegará, o modelo revelou que a multa fiscal tem efeito de alavancagem da alíquota, pelo que o Estado pode lançar mão dela para diminuir a predisposição de sonegação do contribuinte quando lhe eleva.

Artigo Completo:

Alligham and Sandmo (1972) began discussing the effect of the taxpayer's perception of risk on taxation according to portfolio decisions. On the other hand, Laffer (2004) conceived what the doctrine called the "Laffer curve". It illustrates the idea that possible changes in tax rates generate two distinct effects on tax revenue: the arithmetic effect and the economic effect. The proposal of this work follows the approach of the classic model of Alligham and Sandmo (1972), however in relation to the tax collection, from the work of Sanyal, Gang and Goswami (2000), so that the objective is restricted to verify the effect of the tax fine on the state revenue. It will be sought the effect of the tax fine in the tax collection, according to Alligham and Sandmo model and Laffer's theory. It was found that the designed model responds to Laffer's theory. It has been inferred that the tax fine has no effect on tax collection if one takes into account the theory as constructed by Laffer. However, assuming that the so-called Laffer economic effect is a tax evasion effect, so that the taxpayer does not cease to generate income if the tax rate is 100%, but will evade, the model showed that the tax fine has an effect of leverage of the tax rate, so that the State can use it to reduce the taxpayer's predisposition to evade when he raises it.

Palavras-chave: arrecadação, sonegação, multa, ponto ótimo,

Palavras-chave: tax collection, evasion, tax fine, optimum,

DOI: 10.5151/enei2017-79

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Como citar:

LIMA, Bruno Rodrigues Teixeira de; ARCÚRIO JÚNIOR, Térsio; SERRANO, André Luiz Marques; WILBERT, Marcelo Driemeyer; "A INFLUÊNCIA DAS MULTAS FISCAIS NA ARRECADAÇÃO DO ESTADO À LUZ DA TEORIA DA UTILIDADE ESPERADA E DA CONCEPÇÃO DA CURVA DE LAFFER", p. 1478-1496 . In: . São Paulo: Blucher, 2017.
ISSN 2357-7592, DOI 10.5151/enei2017-79

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