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Políticas Públicas para dependentes químicos: um estudo sobre o CAPS AD

LINO, Lillian Lages;

Resumo:

O presente trabalho objetivou estudar o desenho da política pública de proteção social dos dependentes químicos no Brasil nos dias atuais, visualizando as formas e a eficácia de atuar com indivíduos inseridos em contextos de vulnerabilidade. Para isso, analisaram-se os processos e os mecanismos institucionais da política de assistência social dos dependentes químicos, assim como a atuação das diversas esferas governamentais nas políticas de proteção social especial. Dentro da política, este estudo almejou compreender o espaço destinado ao atendimento deste grupo, denominado CAPS- Centro de Atenção Psicossocial, como também contextualizar esse espaço e as atividades nele desenvolvidas. A análise feita revelou uma trajetória médico-hospitalar ainda presente no problema da drogadição, que é uma questão social, envolta de problemas demográficos e culturais. Para analisar o desenho da política pública de proteção social especial dos dependentes químicos, foram considerados documentos e dados fornecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Ministério da Saúde, a legislação específica do CAPS, como portarias, decretos e leis; bem como foi realizada uma revisão bibliográfica sobre o tema. A primeira contribuição desta pesquisa foi a análise e a proposição da discussão sobre a dependência química com a abordagem sociológica. A segunda, por sua vez, debruçou-se sobre a proteção social especial, focalizando no processo e aplicação da política pública. Verificou-se que a política atual centrada no CAPS AD é de suma importância para que o público tenha maior acesso aos tratamentos. Ademais, sua estrutura não hospitalar e o repasse de verbas por cada ente federativo auxiliam no tratamento e na focalização do tratamento e desenvolvimento de políticas públicas mais focalizadas. Recentemente, com a regulamentação das internações involuntárias e compulsórias, novos desafios se colocam para o ordenamento não apenas físico-estrutural do CAPS, mas especialmente o político. Para tanto, a política atual ainda se mostra carente de regulamentações e assentada em desafios. Portanto, neste ínterim, o CAPS e o CRATOD revelam sua importância como “porta de entrada” da proteção social.

Resumo:

Palavras-chave: LOAS, CAPS, Drogadição, Proteção social especial, Política pública, Dependentes químicos,

Palavras-chave: ,

DOI: 10.5151/socsci-secunifesp-020

Referências bibliográficas
  • [1] II LENAD- O uso de maconha no Brasil . INPAD, 2012. Disponível em: Andlt;http://inpad.org.br/lenad/maconha/resultados-preliminares/Andgt; Acesso em 13 ago.2013
  • [2] II LENAD- O uso de cocaína e crack no Brasil. INPAD, 201Disponível em : Andlt;http://www.uniad.org.br/desenvolvimento/images/stories/arquivos/apresentacao_lenad%20cocaina_05_09.pdfAndgt; Acesso em 13 ago.2013
  • [3] II LENAD- Uso de Cocaína e Crack no Estado de São Paulo. INPAD, 2012. Disponível em:Andlt; http://inpad.org.br/lenad/cocaina-e-crack/resultados-preliminares/Andgt; Acesso em 13 ago.2013
  • [4] ALAVARSE,Glória Maria Assis ; CARVALHO.Maria Dalva de Barros. Álcool e adolescência: o perfil de consumidores de um município do norte do Paraná. Escola Anna Nery Revista de Enfermagem, p.408 – 16.Dez/2006.
  • [5] BOVOLENTA,Gisele Aparecida. Os benefícios eventuais previstos na Loas: o que são e como estão. Serviço social e sociedade, n. 106, p. 365-387. São Paulo.Abr./jun. 2011
  • [6] BRASIL. Constituição: República Federativa do Brasil. Brasília, Senado Federal,1988.
  • [7] BRASIL. Decreto nº 5.003, de 04 de março de 2004. Disponível em: Andlt;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20042006/2004/decreto/d5003.htmAndgt; Acesso em: 13 ago.2013.
  • [8] BRASIL. Decreto nº 7508, de 28 de junho de 2011. Disponível em: Andlt;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/D750htmAndgt; Acesso em: 21 jun.2013.
  • [9] BRASIL. Decreto nº 46.860, de 25 de junho de 2002. Disponível em : Andlt;http://www.saude.sp.gov.br/cratod-centro-de-referencia-de-alcool-tabaco-e-outrasdrogas/institucional/decreto-de-formacaoAndgt; Acesso em: 21 jun.2013.
  • [10] BRASIL. Lei nº 8.080 , de 19 de setembro de 1990. Disponível em : Andlt;http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/lei8080.pdfAndgt; Acesso em: 21 jun.2013.
  • [11] BRASIL. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Disponível em : Andlt;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htmAndgt; Acesso em: 21 jun.2013.
  • [12] BRASIL. Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001. Disponível em : Andlt;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm Andgt; Acesso em: 21 jun.2013.
  • [13] BRASIL. Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003. Disponível em : Andlt;http://www.soleis.com.br/L10.683.htm Andgt; Acesso em: 13 ago. 20
  • [14] BRASIL. Lei nº 10.869, de 13 de maio de 2004. Disponível em : Andlt;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-006/2004/lei/l10.869.htm Andgt; Acesso em: 13 ago. 2013. BRASIL. Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011. Disponível em: Andlt;
  • [15] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12435.htmAndgt; Acesso em: 13 ago. 2013.
  • [16] BRASIL. Portaria nº 3.089, de 23 de dezembro de 2011. Disponível em : Andlt;http://www.brasilsus.com.br/legislacoes/gm/101719-3089.html?q=Andgt; Acesso em: 21 jun.2013.
  • [17] BRASIL. Portaria nº 130, de 26 de janeiro de 2012. Disponível em :Andlt;http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt0130_26_01_2012.htmlAndgt; Acesso em: 21 jun.2013
  • [18] BRASIL. Portaria nº 336, de 19 de fevereiro de 2012. Disponível em: Andlt;http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/Portaria%20GM%20336-2002.pdfAndgt; Acesso em: 21 jun.2013.
  • [19] BUNING, Ernst; GORGULHO,Mônica; MELCOP, Ana Glória; O’HARE,Pat. Álcool e redução de danos- uma abordagem inovadora em países em transição.1.Ed. Brasília-DF. Editora MS, 2004.
  • [20] CASTEL R. As metamorfoses da questão social: uma crônica do salário.5. Ed. Petrópolis: Editora Vozes; 1995.
  • [21] CASTRO, João Abrão de; RIBEIRO, José Aparecido; CAMPOS, André Gambier;
  • [22] MATIJASCIC, Milko. A CF/88 e as políticas sociais brasileiras. In: A Constituição Brasileira de 1988 revisitada: recuperação histórica e desafios atuais das políticas públicas nas áreas econômica e social. Organizador : José Celso Cardoso Jr. IPEA,2009.
  • [23] CINTRA, Ana Maria de Oliveira .Perfil Sócio-Demográfico Epidemiológico dos Usuários de Drogas Injetáveis e Características de Mulheres e Homens do Projeto Ajude-Brasil II .Universidade Federal de Minas Gerais. Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública. Belo Horizonte – MG, 2006.
  • [24] DINIZ,Débora; SILVA, Janaína Lima Penalva da. Mínimo social e igualdade: deficiência, perícia e benefício assistencial na LOAS. Revista Katálysis. Florianópolis, v. 15, n. 2, p. 262-269, jul./dez. 2012.
  • [25] ESPING-ANDERSEN, Gosta. As três economias políticas do welfare state. Lua Nova, nº24, p.85-116. São Paulo. 1991.
  • [26] FAGNANI, Eduardo. Política social e pactos conservadores no Brasil: 1964-92. Economia e Sociedade Cadernos Fundap, Campinas, p. 183-238. jun. 1997.
  • [27] FERNANDES, Florestan. A Constituição Inacabada. São Paulo. Estação Liberdade. 1989.
  • [28] GIROTTI,F. Welfare state: Storia, modelli e critica.Roma. Carocci, 2000.
  • [29] HORTA, Rogério Lessa; HORTA, Bernardo Lessa; ROSSET, Adriana Palma; HORTA, Cristina Lessa. Perfil dos usuários de crack que buscam atendimento em Centros de Atenção Psicossocial. Caderno de Saúde Pública, vol.27, n.11. Rio de Janeiro, Nov.2011.
  • [30] IANNI, Octávio. A Sociologia de Florestan Fernandes. Estudos avançado, vol.10, n.26, p. 25-33.1996.
  • [31] NARDI, Henrique Caetano; RIGONI, Rafaela de Quadros. Mapeando programas de redução de danos da Região Metropolitana de Porto Alegre. Caderno de Saúde Pública, p.382-392. Rio Grande do Sul, Brasil.2009.
  • [32] NOB/SUAS – Norma Operacional Básica- Construindo as bases para a implantação do Sistema Único de Assistência Social. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Secretaria Nacional de Assistencia Social. Brasília. Julho/ 2005.
  • [33] OLIVEIRA, Christian César Cândido de; SCHEUER, Cláudia e SCIVOLETTO,Sandra. Linguagem e memória autobiográfica de adolescentes usuários de drogas. Revista da Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia. Vol.2, n.2. São Paulo. Apr./June.2007.
  • [34] OLIVEIRA, Lúcio Garcia de; NAPPO, Solange Aparecida. Crack na cidade de São
  • [35] Paulo: acessibilidade, estratégias de mercado e formas de uso. Revista de Psiquiatria Clínica. Vol.N.6. São Paulo.2008.
  • [36] OMS. Neurociência :Consumo e Dependência de Substâncias Psicoativas.Genebra.2004. Disponível em: Andlt;http://www.who.int/substance_abuse/publications/en/Neuroscience_P.pdf Andgt; Acesso em :13 ago.2013
  • [37] ONOCKO-CAMPOS, Rosana Teresa; FURTADO, Juarez Pereira. Entre a saúde coletiva e a saúde mental: um instrumental metodológico da rede de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) do Sistema Único de Saúde. Caderno de Saúde Pública,p. 1053-1062. Rio de Janeiro. Mai/2006.
  • [38] Pereira, Potyara Amazoneida Pereira .A assistência social prevista na Constituição de 1988 e operacionalizada pela PNAS e pelo SUAS. In: Ser social, n.20, p.63-83. Brasília. Jan./jun.2007.
  • [39] E PRATTA, Elisângela Maria Machado; SANTOS, Manoel Antônio dos. Adolescência e uso de drogas à luz da psicanálise: sofrimento e êxtase na passagem. In: Tempo psicanalítico ,vol. 44., p. 167-182.Rio de Janeiro, 2012.
  • [40] PICCOLO, Fernanda Delvalhas; KNAUTH, Daniela Riva . Uso de drogas e sexualidade em tempos de AIDS e redução de danos. Horizontes antropológicos,vol. 8, n.17.Porto Alegre. Jun/2002.
  • [41] SANTOS, Jammerson Luis Gonçalves dos. Política de saúde pública para usuários de álcool e outras drogas no Brasil: a prática no CAPS AD em Feira de Santana,Bahia,Brasil.Salvador. 2009.
  • [42] SCHNEIDER, Ione JayceCeola; Ribeiro, Carla; Breda, Daiane; Skalinski, Lacita Menezes. Perfil epidemiológico dos usuários dos Centros de Testagem e Aconselhamento do Estado de Santa Catarina, Brasil, no ano de 2005. In: Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 24(7):1675-1688, jul, 2008
  • [43] SHIBUYA, Elisa K.; SARKIS, Jorge E. S.;NEGRINI-NETO, Osvaldo; OMETTO ,Jean P. H. B. Multivariate classification based on chemical and stable isotopic profiles in sourcing the origin of marijuana samples seized in Brazil. In: Journal of the Brazilian Chemical Society, vol.18, n.1. São Paulo.2007.
  • [44] SOUZA, Kátia Ovídia José de. A pouca visibilidade da mulher brasileira no tráfico de drogas. Psicologia em estudo, vol.14, n.4, pp. 649-657. 2009.
  • [45] UNODC. World Drugreport- 2011. Disponível em: Andlt;http://www.unodc.org/documents/data-andanalysis/WDR2011/World_Drug_Report_2011_ebook.pdffAndgt; Acesso em : 21 jun. 2013
  • [46] VIANA, Ana Luiza d’Ávila; Levcovtiz, Eduardo. Proteção social: introduzindo o debate. In: Viana AL, Elias PE, Ibañez N (Org.). Proteção social: dilemas e desafios. Hucitec,p.15-57. São Paulo,2005.
Como citar:

LINO, Lillian Lages; "Políticas Públicas para dependentes químicos: um estudo sobre o CAPS AD", p. 171-181 . In: Anais do VII Semana de Ciências Sociais UNIFESP - (des)Identidade Nacional [=Blucher Social Science Proceedings, v.1, n.1]. São Paulo: Blucher, 2014.
ISSN 2359-2990, DOI 10.5151/socsci-secunifesp-020

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