Artigo - Open Access.

Idioma principal

CRIAÇÃO INTELECTUAL EM CURSOS DE DESIGN: AUTORIA E TITULARIDADE

Backx, Hugo Borges;

Artigo:

Diversas criações intelectuais provenientes de relações de trabalho podem ser protegidas pela Lei de Propriedade Industrial (LPI), que compreende um conjunto de normas que estabelecem direitos de propriedade do trabalho criativo em questão. Esta mesma ferramenta reguladora se aplica aos docentes cujo trabalho é supervisionar criações intelectuais em disciplinas, que, inerentemente, envolvem criatividade. Nos cursos de Design há disciplinas com este perfil gerando conteúdos criativos diversos por conta da relação entre docente e aluno. Contudo, o aluno não tem relação de trabalho nem com o docente e nem com a instituição de ensino, além de ser parte ativa no processo de geração desses conteúdos. O aluno figura nessa relação como o beneficiário do serviço de ensino contratado com a instituição, sendo o docente o seu executor. A investigação das relações de autoria e titularidade dos conteúdos criativos acadêmicos em Design entre instituição de ensino, docente e aluno foi a contribuição do presente trabalho para aclarar essas relações. E, como contraponto, a norma da UFRJ que a colocou como a titular de toda criação em seu âmbito.

Artigo:

Many intellectual creations originating from work relationships can be protected by the Industrial Property Law (IP) that comprises a collection of regulations that establish rights of ownership of the creative work in question. This same regulative tool applies to teachers whose job it is to supervise intellectual works in disciplines, which inherently involve creativity. In Design courses, there are disciplines with this profile that generate diverse creative content, which results from the relationship between the teacher and the student. The student, however, does not have a work relationship with either the teacher or the school other than in the process of actively creating original designs. In this relationship, the student is the beneficiary of the teaching services provided by the school; and the teacher performs those services. The investigation of the relations of authorship and ownership of to academic creative content in Design between the school, the teacher, and the student was the contribution of the present review with the aim of clarifying these relationships. As a counterpoint to the rule of the Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) that give it ownership of to all creative content initiatives within its walls.

Palavras-chave: criação, propriedade intelectual, titularidade, autoria., creation, intellectual property, ownership, authorship.,

Palavras-chave: ,

DOI: 10.5151/designpro-ped-00414

Referências bibliográficas
  • [1] BACKX, Hugo Borges. Design e Propriedade Intelectual: vínculos e interações. 2013. 281 f. Tese (doutorado). Departamento de Artes Andamp; Design. Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
  • [2] BARBOSA, Denis Borges. A Propriedade Intelectual no Século XXI: estudos de Direito. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2009.
  • [3] BITTAR FILHO, Carlos Alberto. Apontamentos sobre a nova lei brasileira de direitos autorais. In: Legislação sobre direitos autorais. 2ª. ed. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2004.
  • [4] BRASIL. Decreto nº 2.553, de 16 de abril de 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2553.htm. Acesso em: 10 fev 201
  • [5] BRASIL. Lei de Direitos Autorais: Lei nº. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm. Acesso em: 10 fev 2014.
  • [6] BRASIL. Lei de Inovação: Lei nº. Lei 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004‐2006/2004/lei/l10.973.htm. Acesso em: 10 fev 2014.
  • [7] BRASIL. Lei da Propriedade Industrial: Lei nº. 9.279, de 14 de maio de 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm. Acesso em: 10 fev 2014.
  • [8] BUFRJ – Boletim da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Resolução CEPG n° 01: BUFRJ n° 19, de 12 de maio de 2011, p. 10‐12. Disponível em: http://www.ufrj.br/docs/boletim/2011/19‐2011.pdf. Acesso em: 20 mai 2011.
  • [9] CNPq ‐ Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Resolução Normativa 013/2008. Disponível em: http://www.cnpq.br/web/guest/view/‐/journal_content/56_INSTANCE_0oED/10157/2482 Acesso em: 9 abr 2011.
  • [10] EPO ‐ European Patent Office. Espacenet: patente n° BRPI0702968A2. Disponível em: http://worldwide.espacenet.com/publicationDetails/originalDocument?CC=BRAndamp;NR=PI 0702968AAndamp;KC=AAndamp;FT=DAndamp;date=20090217Andamp;DB=EPODOCAndamp;locale=en_EP. Acesso em: 27 mar 2013.
  • [11] MARTÍNEZ, A. M. Criatividade, personalidade e educação. 3ª edição. Trad. Mayra Pinto. São Paulo: Papirus, 2003.
  • [12] RPI ‐ Revista da Propriedade Industrial. RPI Patente: n° 2127, 2093 e 1859. Disponível em: http: //revistas.inpi.gov.br/rpi/. Acesso em: 10 mar 2013.
  • [13] VIVEIROS, Luciano. Contraprestação salarial do empregado na invenção. São Paulo: LTr, 2010.
Como citar:

Backx, Hugo Borges; "CRIAÇÃO INTELECTUAL EM CURSOS DE DESIGN: AUTORIA E TITULARIDADE", p. 1469-1480 . In: Anais do 11º Congresso Brasileiro de Pesquisa e Desenvolvimento em Design [= Blucher Design Proceedings, v. 1, n. 4]. São Paulo: Blucher, 2014.
ISSN 2318-6968, DOI 10.5151/designpro-ped-00414

últimos 30 dias | último ano | desde a publicação


downloads


visualizações


indexações