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Autonomia, Liberdade e Tolerância: Uma discussão sobre o Estatuto do Nascituro

OLIVEIRA, Mônica Conceição da Cunha;

Resumo:

Este texto teve por objetivo apresentar o debate em torno do projeto de lei nº 478/07, conhecido como Estatuto do nascituro, que atualmente encontra-se esperando o parecer da comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e propõe alterações no Decreto-Lei nº 2.848 e a Lei nº 8.072, pela ótica do liberalismo igualitário e da teoria feminista. Tendo isto em vista, será introduzido uma análise teórico-normativa em torno dos elementos do debate levantados para sua justificação e sua proibição, colocando em evidência a posição da mulher no mesmo.

Resumo:

Palavras-chave: Estatuto do nascituro, Teoria Política, Feminismo, Público/Privado, Questão da tolerância, Liberalismo Igualitário,

Palavras-chave: ,

DOI: 10.5151/socsci-secunifesp-016

Referências bibliográficas
Como citar:

OLIVEIRA, Mônica Conceição da Cunha; "Autonomia, Liberdade e Tolerância: Uma discussão sobre o Estatuto do Nascituro", p. 122 . In: Anais do VII Semana de Ciências Sociais UNIFESP - (des)Identidade Nacional [=Blucher Social Science Proceedings, v.1, n.1]. São Paulo: Blucher, 2014.
ISSN 2359-2990, DOI 10.5151/socsci-secunifesp-016

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