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A Notificação da Violência Familiar: uma Responsabilidade dos Profissionais de Saúde

Carrijo, Lais Ferreira; Costa e Silva, Rebecca da; Pereira, Liliane Souza; Silva, Guilherme Quireza; Silva, Marilúcia Batista;

Resumo:

INTRODUÇÃO a mortalidade e as internações por causas externas – violência e acidentes vêm crescendo de forma alarmante nas últimas décadas, sendo a primeira causa de morte na faixa etária entre 1 e 19 anos. Constitui-se um problema de saúde pública implicando no desenvolvimento social e econômico, além de ferir os direitos humanos. Apesar da existência de vários dispositivos legais de proteção à criança e ao adolescente, a violência muitas vezes é justificada como forma de disciplina, não sendo entendida como uma agressão. Estudos revelam que em todas as faixas etárias a violência acontece, sobretudo, nas residências das vítimas, sendo os pais os principais responsáveis por esses atos. a notificação de casos confirmados ou suspeitos de violência contra crianças e adolescentes é obrigatória por parte dos profissionais de saúde. OBJETIVOS Geral Discutir a violência contra crianças e adolescentes Específico Discutir a responsabilidade dos profissionais de saúde na notificação e identificação desses eventos MÉTODOS Trata-se de uma revisão de literatura, enfatizando a produção mais recente sobre o assunto no período de 2001 a 2012. para tanto, foi realizado um levantamento bibliográfico em artigos, publicações do Ministério da Saúde, pesquisa em bancos de dados (Scielo) e sites relacionados ao assunto. Foram utilizados os descritores violência doméstica, notificação compulsória, profissionais de saúde. RESULTADOS e DISCUSSÃO o cuidado integral à criança e ao adolescente em situação de violência implica na organização e integração das redes sociais de proteção, como Assistência Social, Conselho Tutelar, Vara da Infância e Juventude. Além de tais instituições, vale-se da Constituição Federal, no artigo 227, os Decretos nº 6.230/07 e 6.231/07 e o ECA, que asseguram a garantia dos direitos da criança e do adolescente. a “Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violência" tornou compulsória a notificação de todos os casos, suspeitos ou confirmados, de maus tratos contra essa faixa etária. Notificar desencadeia um processo que visa interromper as atitudes e comportamentos violentos dentro da família ou por parte de qualquer agressor. Tem a finalidade de promover cuidados sócio-sanitários voltados à proteção de crianças e adolescentes vítimas de maus-tratos. o artigo 66 do Código Penal Brasileiro caracteriza como crime a omissão de comunicação; o artigo 245 do ECA também define como infração administrativa a não comunicação desses eventos por profissionais de saúde, professores e responsáveis por estabelecimentos de atenção à saúde. Mesmo com a importância e exigência que a notificação compulsória traz, é comum a baixa ou ausência de notificação entre os profissionais de saúde que lidam com tais situações de violência. Os maiores desafios deparados pelos profissionais na identificação e notificação de casos de violência referem-se à: oscilação entre crença e descrença na resolubilidade dos casos, medo e insegurança emocional para lidar com a vítima e a família, medo de envolver-se legalmente, falta de informações básicas que permitam identificar a violência. Essas falhas estão relacionadas a uma abordagem insuficiente e até mesmo ausente durante a formação médica, que conciliaria o conhecimento médico ao de outras áreas, tal como a social e jurídica. Há ainda outros aspectos que atuam como limitantes à notificação, como: a escassez de regulamentos que firmam os procedimentos técnicos, a ausência de mecanismos legais de proteção aos profissionais encarregados de notificar os maus-tratos, desconhecimento das leis, a falha na identificação da violência no serviço de saúde, a quebra de sigilo profissional e a insuficiência dos conselhos tutelares. o que se observa é que muitos profissionais pensam que a violência doméstica não se enquadra a um problema de saúde e abordam o tema como um fato jurídico e de Segurança Pública. Estudos apontam que o tema não permeia as reuniões da equipe de saúde. CONCLUSÃO Existe uma enorme lacuna no que diz respeito à notificação e identificação dos episódios de violência por parte dos profissionais de saúde. Devido ao seu maior contato com a comunidade e com as vítimas no ambiente hospitalar, representam personagens chave na resolução de situações como essas. As deficiências identificadas quanto aos profissionais de saúde não correlacionam-se com a falta de meios legais. Contudo, há falta de instrução e capacitação adequada para eles. Nesse sentido, é imprescindível a implementação de programas de educação permanente, a fim de capacitá-los, não apenas com o conhecimento da legislação, mas abrangendo também aspectos médico legais para o diagnóstico de maus tratos. Deve-se incluir também aparatos técnicos para a compreensão do sistema de notificação, reforçando que esse processo deve ser realizado de forma contínua buscando sempre a atualização dos profissionais.

Resumo:

Palavras-chave:

DOI: 10.5151/medpro-cihhs-10417

Referências bibliográficas
Como citar:

Carrijo, Lais Ferreira; Costa e Silva, Rebecca da; Pereira, Liliane Souza; Silva, Guilherme Quireza; Silva, Marilúcia Batista; "A Notificação da Violência Familiar: uma Responsabilidade dos Profissionais de Saúde", p. 124-125 . In: Anais do Congresso Internacional de Humanidades & Humanização em Saúde [= Blucher Medical Proceedings, vol.1, num.2]. São Paulo: Blucher, 2014.
ISSN 2357-7282, DOI 10.5151/medpro-cihhs-10417

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